21 de set de 2012


UNISINOS: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS


01) No que consiste o inadimplemento ?
02) No que consiste a mora ?
03) O que é cumprimento inexato ?
04) O que é violação de dever geral de conduta ? Essa expressão tem sinônimos ?
05) Como o princípio da boa-fé auxilia a aferição das hipóteses de violação de dever contratual ?
06) Quais os pressupostos do dever de reparar danos contratuais ?
07) É essencial um contrato válido e eficaz para a imputação ao devedor do dever de reparar danos contratuais ?
08) Qual o papel da culpa nesse cenário ?
09) Quais as excludentes do dever de reparar na codificação civil ?
10) Como entender os honorários previstos no art. 389 do CC ?
11) A purgação da mora é direito ou dever ?
12) O que significa a expressão perpetuatio obligationis ?
13) Quais os efeitos do inadimplemento ?
14) Quais os efeitos da mora ?
15) É possível imaginar o inadimplemento antes do vencimento da prestação ?

UNISINOS: CONTRATOS EM ESPÉCIE





01) No que consiste a fiança ?
02) Porque ela é considerada um contrato acessório ?
03) O que a diferencia do aval ?
04) É possível uma fiança sem anuência do afiançado ?
05) Como se compreendem os problemas no universo da fiança ?
06) A fiança exige alguma formalidade para sua validade ?
07) Como fica a questão da penhora do bem de família do fiador ?
08) Quais as súmulas do STJ versam sobre a fiança ?
09) Quais dívidas podem ser objeto de fiança ?
10) Quais as hipóteses de extinção da fiança ?
11) No que consiste o benefício de ordem ?
E o de divisão ?
E o de exclusão ?
12) Por que Beviláqua afirmava que ser fiador é pior que suportar as dores causadas a Hércules pelo manto de Nesso ?

UNILASALLE: DIREITO DE FAMÍLIA

Atividades para a aula vindoura: 

Promova um quadro comparativo destacando as principais características de cada um dos regimes de bens e os traços marcantes que permitem distinguí-los. Promova, ainda, um quadro comparativo com as diferenças sustentadas pela doutrina entre os regimes da separação legal e voluntária de bens.


Responda, ainda, as seguintes indagações:

01) O que é pacto antenupcial ?
02) O pacto antenupcial deve observar alguma forma ? Se for, qual a consequência de sua inobservância ?
03) Pessoas casadas podem no curso do casamento mudar o regime de bens ? Quem se casou no CC/16 também pode ? Explique com amparo no CC.
04) O que é vênia conjugal ? Quando ela é exigida ?
05) Existe situação de solidariedade oriunda de regras contidas no direito de família ?
06) O que é regime de bens ? Quais são eles no CC/02 ? É possível criar algum outro que seja diferente dos previstos no CC ?

14 de set de 2012

UNISINOS: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS


01) Quais as 04 principais funções do contrato ?
02) Quais os elementos essenciais a um contrato ?
03) Existiram outros elementos ? Como eles são classificados doutrinariamente ?
04) Que significa a expressão condições gerais de contratação e qual sua importância na compreensão do fenômeno contratual ?

UNISINOS: CONTRATOS EM ESPÉCIE

Caros estudantes.
Seguem as questões e atividade para a próxima aula.
01) Quais os contratos abrangidos pela lei 8245/91 ?
02) Existe direito de preferência nesta lei. Quais seus requisitos ?
03) O que significa denúncia vazia e denúncia cheia ? Quando e possível o exercício de cada uma delas ?
04) Há diferença, quanto ao prazo mínimo de vigência, entre contratos verbais e escritos ? Tais prazos são fixados em favor do locatário ? Ele pode abrir mão dos mesmos ?
05) Quais os principais direitos do locador e do locatário ?
06) Qual o meio dado ao locador de requerer a restituição do imóvel locado ?
07) Quais as principais alterações promovidas em 2009 na lei 8245/91 ?

08) Seria possível a locação de bens dados em garantia ?
09) O locatário possui direito de retenção em que situações ?
10) O locatário possui direito de devolver o bem locado por prazo determinado sem pagar a cláusula penal ajustada para a hipótese de devolução antecipada em que situações ?
11) No que consiste a cláusula de vigência ?
12) Quais as causas que justificam a retomada de imóvel locado mediante denúncia cheia ?

10 de set de 2012

A vida como ela é ...


Aumentada indenização por atraso de voo que impediu passageiro de encontrar o pai ainda vivo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por dano moral que a Vasp e a Transbrasil devem pagar a um passageiro que, após atraso de nove horas no voo, não chegou ao destino a tempo de encontrar seu pai ainda vivo. 
Para a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, houve acentuada negligência das companhias aéreas, que, sabendo da situação de desespero do passageiro, não atuaram com presteza na busca de uma solução para encaminhá-lo ao destino o mais rápido possível. Ao contrário: ficaram discutindo entre si de quem era a responsabilidade pelo transporte após o endosso do bilhete, em razão de problemas ocorridos com aviões das duas empresas. 
A decisão da Turma foi proferida em agravo regimental contra decisão individual do então desembargador convocado para o STJ Honildo Amaral, que fixou a indenização em R$ 5 mil, a serem divididos entre as duas companhias. 
No agravo, o passageiro alegou que, como se tratava de relação de consumo, deveria ser reconhecida a responsabilidade solidária das duas companhias, de forma que cada uma fosse responsável pela reparação integral dos danos. Pediu também compensação por danos materiais, com a restituição do valor da passagem, uma vez que o transporte foi inútil no seu maior propósito. Por fim, requereu o aumento dos danos morais para R$ 30 mil e que os honorários passassem de 10% para 20% do valor da condenação. 

Uma fala interessante acerca de alguns pontos de contato entre a norma jurídica e a hermenêutica

7 de set de 2012

UNISINOS: CONTRATOS EM ESPÉCIE

Meus caríssimos e interessados padawans.

Seguem as questões preparatórias para a aula vindoura:

01) Qual a natureza jurídica do contrato de locação de coisas (por oposição ao de imóveis, apesar de ser certo que um imóvel também é uma coisa) ?
02) É possível pensar em diálogo das fontes nesta seara do direito (na locação de coisas) ?
Explique.03) Quais os principais direitos e deveres do locador e do locatário ?
04) No que consiste o aluguel sanção ?
05) Como aceitar que o locador pode postular a restituição do bem antes do prazo ajustado entre as partes ?
06) O que difere, em essência, a locação de coisas do comodato ?
07) Qual a natureza do direito do locatário na visão do prof. Menezes Cordeiro ?
08) Seria possível a locação de bens dados em garantia na visão do prof. Ascensão ?
09) O locatário possui direito de retenção em que situações ?

UNILASALLE: DIREITO DE FAMÍLIA

01) Qual a natureza jurídica da União Estável ? Há divergência doutrinária sobre este aspecto ? Se existir em que prisma ela se coloca e quais são seus (alguns dos) defensores ?
02) O direito brasileiro reconhece a existência de uniões estáveis simultâneas ? Qual a posição da doutrina e do STJ acerca do assunto ?
03) À companheira é garantido o direito real de moradia ?
04) No que consiste o contrato de convivência ? Há forma exigida para o mesmo ?
05) Qual a atual posição do STJ sobre a união homoafetiva ?
06) Imagine a seguinte situação: 
"durante dez anos, o cidadão interiorano mantém a esposa e distribui carinho a duas amásias muito próximas: a própria sogra e uma irmã dela, típico caso de "sexo em família" ficou conhecido, no foro, como o romance do homem que dormia com a avó dos seus filhos". Dizem por aí que isto ocorreu de fato. Pois bem: como solucionar esta situação à luz das regras e princípios inerentes ao direito de família ?

6 de set de 2012

Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes


O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder por dano moral. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso no qual um ex-devedor do Rio Grande do Sul reclamava indenização pela não retirada do seu nome, em tempo breve, da lista de inadimplentes. Passados 12 dias do pagamento da dívida, o devedor teve rejeitado pedido de cartão de crédito feito à instituição financeira, porque seu nome continuava no Serviço de Proteção ao Crédito. A Terceira Turma entendeu que a inércia do credor em promover a atualização dos dados gera dever de indenizar, independentemente da prova do abalo sofrido pelo autor (dano presumido). A Turma definiu o prazo de cinco dias, por analogia ao previsto no artigo 43, parágrafo terceiro, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece: “O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção.” Segundo o CDC, o arquivista tem o prazo de cinco dias úteis para comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.