Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

21 de mai. de 2008

Posicionamento equivocado

STJ restringe as indenizações por danos morais a devedores que já tenham anteriores registros
A 2ª Seção do tribunal define que "o devedor que já tiver outros registros desabonatórios em cadastro de proteção não terá direito a ser reparado por suposto dano moral". O caso que serviu de paradigma é oriundo de Porto Alegre, onde uma consumidora - que tinha vários cheques sem fundo cadastrados - buscou reparação extrapatrimonial por não ter sido previamente cientificada sobre os novos registros.
às 2:32 PM
Compartilhar

Nenhum comentário:

Postar um comentário

‹
›
Página inicial
Ver versão para a web

Ávidas mentes, é um prazer recebê-las

Minha foto
Marcos Catalan
Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil
Ver meu perfil completo
Tecnologia do Blogger.