Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

6 de jun. de 2008

Direito de Danos: mitigação das regras de impenhorabilidade em favor da reparação do dano

Penhora de 10% do salário mensal de devedor de indenização por dano moral
Decisão é do TJRS. O homem condenado criminal e civilmente havia estuprado uma criança e vinha se esquivando do pagamento de R$ 21 mil fixado em liquidação.
às 2:37 PM
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