Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

15 de ago. de 2008

Belo exemplo de compreensão do princípio da prevenção na praxis

Obra paralisada até prova de ausência de risco de dano ambiental
Construção em cidade catarinense não estaria respeitando distância mínima de áreas fronteiriças a cursos d´água naturais. Multa diária fixada em R$ 50 mil.
às 2:45 PM
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