Dano Ambiental

Estado do RS é condenado a indenizar por desapropriação indireta de Mata Atlântica
Segundo a sentença “as restrições ambientais têm justificativa no interesse comum e, sendo assim, os prejuízos ocasionados pela proteção do meio ambiente devem ser repartidos por todos que terão tal benefício”. Indenização será superior a R$ 20 milhões.