Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

3 de ago. de 2008

Uma questão de interpretação construtiva

TJSC. Alimentos. Ex-esposa. Necessidade de readaptação ao mercado de trabalho. Art. 1.694 do CC/2002. Muito embora a ex-esposa seja pessoa jovem, saudável e capaz para o trabalho, inclusive com curso superior completo, é possível a fixação de alimentos transitórios por prazo razoável, quando demonstra dificuldades em ingressar no mercado de trabalho, de forma a fornecer-lhe base firme para que possa reestruturar sua vida e readequar-se profissionalmente, suprindo o déficit causado em razão da vida exclusiva como dona de casa por 10 (dez) anos.
às 11:22 AM
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