Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

3 de set. de 2008

Extensão da gratuidade judiciária

Isenção total de custas no Registro de Imóveis se a parte goza de gratuidade judiciária.
STJ confirma decisão em caso oriundo do RS: registrador não pode alegar a natureza privada dos seus serviços, pois eles são públicos, embora prestados por delegação e sob supervisão do Poder Judiciário.
às 12:12 PM
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