Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

17 de dez. de 2008

Melhor interesse da criança

Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento.
STJ afirma que o julgamento deve ser pautado pela duradoura prevalência dos interesses da criança.
às 11:36 AM
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