Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

12 de jan. de 2009

Regime de Bens

São válidas doações promovidas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens. A 3ª Turma do STJ, considerou válida a doação realizada por um homem à sua segunda esposa.
às 1:21 PM
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