Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

6 de abr. de 2009

Incumprimento de obrigação de fazer

Sky condenada a indenizar 4.372 gaúchos que não puderam assistir jogos pelo pay-per-view. Os consumidores que adquiriram o pacote do Brasileirão 2005 têm direito a receber a indenização pelos danos materiais e morais causados pela impossibilidade de assistir alguns jogos. Publicidade de empresa anunciava que "daria acesso a todos os lances”.
às 11:54 AM
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