Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

22 de mai. de 2009

Uma questão de competência

Ação de cobrança de advogado contra cliente é competência da Justiça Comum. TST acaba com a controvérsia decorrente da ampliação da competência da Justiça do Trabalho introduzida pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004). A relação é de consumo, e não de trabalho.
às 10:44 PM
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