Marcos Catalan

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2 de jun. de 2009

Partilha de bens e reintegração de posse ajuizada entre ex-cônjuges

Reintegração de posse ajuizada entre ex-cônjuges. Imóvel recebido pela mulher por doação com cláusula de incomunicabilidade. Separação de corpos. Extinção da composse. Tendo a ex-esposa recebido o imóvel esbulhado por meio de doação com cláusula de incomunicabilidade, tal peculiaridade é bastante para levar a formal extinção da composse com a separação de corpos, visto que, em relação à ele, não há comunhão, consoante dita o inc. I do art. 1.668 do CC/2002.
às 11:52 AM
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