Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

3 de jul. de 2009

Entre a essência e a aparência

Incide a proteção da Lei Maria da Penha para homem com características físicas femininas, e uma vez submetida a cirurgia de sexo, hermafrodita terá a proteção da Lei nº 11.340/06, depois de sofrer agressão do companheiro homem.
às 12:40 PM
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