Marcos Catalan

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15 de ago. de 2009

Desconsideração da personalidade jurídica

A dificuldade em encontrar bens da parte executada, por si só, não autoriza que se adote a desconsideração da pessoa jurídica. Para as hipóteses permissivas da utilização dessa figura precede a comprovação de conduta irregular dos sócios, como fraude ou abuso do direito da pessoa jurídica.
às 2:32 PM
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