Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

27 de ago. de 2009

Não seria esta uma hipótese de responsabilidade objetiva ???

Proprietária tem culpa presumida em acidente causado por cão.
Legislação prevê a responsabilidade do detentor do animal, no artigo 936 do Código Civil, que diz que este ressarcirá o dano causado.
às 1:54 PM
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