Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

31 de jan. de 2010

Desconsideração da personalidade jurídica

A mera paralisação da atividade empresarial, sem comunicação à Junta Comercial, por si não indica uso abusivo da personalidade jurídica. Necessário seria ainda demonstração da insuficiência patrimonial e o intuito fraudatório (requisito subjetivo).
às 11:57 AM
Compartilhar

Nenhum comentário:

Postar um comentário

‹
›
Página inicial
Ver versão para a web

Ávidas mentes, é um prazer recebê-las

Minha foto
Marcos Catalan
Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil
Ver meu perfil completo
Tecnologia do Blogger.