Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

2 de jun. de 2010

Obrigação propter rem

Cobrança de taxas de condomínio. Responsabilidade pelo pagamento. Contrato de promessa de compra e venda não inscrito no Fólio Imobiliário. Legitimidade passiva. Uma vez do conhecimento do condomínio a transação efetivada em relação a imóvel integrante, e tendo ciência da venda e do novo proprietário, é deste a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais.
às 5:49 PM
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