Marcos Catalan

Informações sobre direito civil, direito do consumidor, direito ambiental, de nossas atividades acadêmicas e assuntos de interesse daqueles que entendem que o Direito deve ser usado para criar um mundo melhor mediante a realização de Justiça Social.

2 de ago. de 2009

Responsabilidade do Estado

Indenização para homem que perdeu voo para os EUA ao ser preso por engano. Citado numa execução de alimentos, ele pagou a dívida. Não houve baixa nos mandados de prisão o que causou o recolhimento indevido ao passar pela Polícia Federal, em viagem normal para os Estados Unidos.
às 12:51 PM
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