Marcos Catalan

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3 de ago. de 2009

Um julgado sobre servidão

Servidão (cabine de força e reservatório de água). Passagem forçada (área isolada). Edifício. Possessória - Reintegração de posse - Posse - Laudo pericial que indica que a cabine de força e o reservatório de água foram edificados desde à época da construção do próprio edifício - Aquisição da loja pelo apelante mais de vinte anos após a posse e utilização das áreas pelo apelado - Servidão caracterizada - Impossibilidade do dono do prédio serviente embaraçar o exercício legítimo da servidão - Passagem forçada - Existência de área isolada que foi fechada com paredes de alvenaria - Necessidade de possibilitar acesso à via pública.
às 12:56 PM
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