UNISINOS: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

Caríssimos estudantes.

Outro semestre letivo começará em breve.

Esperando que estudem antecipadamente cada tema a ser explorado, segue, com a antecedência necessária, os tópicos que serão trabalhados este semestre (01/2013) nas aulas de Teoria Geral dos Contratos.

O cronograma é flexível e poderá, eventualmente, ser alterado sem comunicação prévia.

Recomendo especial atenção com as datas estipuladas para a entrega dos trabalhos e para a realização das avaliações.

Aproveito o ensejo para desejar a todos vocês, um semestre muito proveitoso.

Aos estudos.É difícil conceber que possa haver sucesso sem sacrifício!!!

Data	Tema	Metodologia e outras atividades.	Leituras sugeridas.
05.03	A historicidade do fenômeno contratual: entre a Modernidade e a Contemporaneidade. A constitucionalização do contrato.	Aula expositiva.	Orlando Gomes. Contratos ... Enzo Roppo. O contrato ... Álvaro Villaça Azevedo. Teoria geral dos contratos ... Paulo Lôbo. Contratos ... Paulo Nalin. Contrato: conceito pós-moderno ... Pablo Malheiros. Deveres contratuais ..., Cap. III.
12.03	Transitando entre os princípios contratuais clássicos.	Resolução de questões. Peso 1.0	Orlando Gomes. Contratos ...
19.03	Os princípios contratuais sociais: a boa-fé objetiva.	Aula dialogada.	António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro. A boa-fé no direito civil ...
26.03	Os princípios contratuais sociais: a boa-fé objetiva.	Análise e discussão de julgados.	Judith Martins Costa. A boa-fé no direito privado...
02.04	Os princípios contratuais sociais: a função social do contrato e o equilíbrio material.	Aula dialogada.	Flávio Tartuce. A função social do contrato  ...
09.04	A interpretação do(s) contrato(s) na contemporaneidade.	Análise de texto em sala. Peso 1.0	Paulo Lôbo. Contratos ...
16.04	Classificação dos contratos.	Aula expositiva.	Flávio Tartuce. Direito civil: contratos ...
23.04	Funções e elementos.	Composição de texto em sala. Peso 1.0	Lucas Barroso et all. Direito dos contratos ...
30.04	Avaliação do Grau A	Prova Dissertativa: questões teóricas e/ou práticas. Peso 7.0
07.05	Contrato, relação jurídica obrigacional e violação de dever contratual.	Aula expositiva.	Marcos Catalan. Descumprimento contratual ...
14.05	Formação do contrato.	Braim storm.	Paulo Lôbo. Contratos ...
21.05	Manifestações e exceções (!?) à relatividade dos efeitos do contrato.	Aula expositiva.	Lucas Barroso et all. Direito dos contratos ...
28.05	Revisão do contrato: análise crítica das teorias revisionistas.	Apresentação p. point.	Rodrigo Toscano de Brito. Equialência material dos contratos ... Wladimir Alcíbiades Marinho Falcão Cunha, Revisão judicial dos contratos ... Otávio Luiz Rodrigues Junior. Revisão judicial dos contratos ...
04.06	Vícios da coisa e as alternativas dadas pelo direito.	Aula dialogada. Análise de julgado.	José Fernando Simão. Vícios do produto no novo código civil ...
11.06	Vícios nas titularidades e as soluções pensadas pelo direito.	Resolução de problemas.* Peso 1.0	José Eduardo da Costa. Evicção nos contratos onerosos ...
18.06	A extinção do(s) contrato(s).	Aula dialogada. Data de entrega das fichas de leitura. Peso 2.0	Eduardo Luiz Bussatta. Resolução dos contratos e a teoria do adimplemento substancial ... Lucas Barroso et all. Direito dos contratos ... Marcos Catalan. Descumprimento contratual ...
25.06	Avaliação GB	Prova objetiva. Peso 7.0
02.07	Aula Síntese.
09.07	Exame.

UNISINOS: CONTRATOS EM ESPÉCIE

Caríssimos estudantes.

Outro semestre letivo começará em breve.

Esperando que estudem antecipadamente cada tema a ser explorado, segue, com a antecedência necessária, os tópicos que serão trabalhados este semestre (01/2013) nas aulas de Contratos em Espécie.

O cronograma é flexível e poderá, eventualmente, ser alterado sem comunicação prévia.

Recomendo especial atenção com as datas estipuladas para a entrega dos trabalhos e para a realização das avaliações.

Aproveito o ensejo para desejar a todos vocês, um semestre muito proveitoso.

Aos estudos.
É difícil conceber que possa haver sucesso sem sacrifício!!!

Data	Tema	Metodologia e outras atividades.	Leituras sugeridas.
27.02	Apresentação da Disciplina. _____________________ Revisão TGC.		Orlando Gomes. Contratos ... Enzo Roppo. O contrato ... Paulo Lôbo. Contratos ... Paulo Nalin. Contrato: conceito pós-moderno ... Lauricio Pedrosa; Rodolfo Pamplona. Novas figuras contratuais ... Flávio Tartuce. Direito civil, vol. III ...
06.03	Compra e venda.	Aula expositiva.	Orlando Gomes. Contratos ...
13.03	Compra e venda.	Aula expositiva.	Orlando Gomes. Contratos ... Cristiano Chaves; Nelson Rosenvald. Contratos ...
20.03	Doação.	Atividade em sala.** Peso 2.0	Luciano Penteado. Doação com encargo ...
27.03	Doação.	Análise dos trabalhos.	Luciano Penteado. Doação com encargo ...
03.04	Locação de Coisas.	Aula dialogada.	Paulo de Tarso Sanseverino. Contratos nominados II ...
10.04	Locação de Imóveis.	Aula dialogada.	Maria Santana Dias. A especulação imobiliária ...
17.04	Fiança.	Aula expositiva. Informações sobre as leituras dirigidas	José Rogério Cruz e Tucci (coord.). A penhora e o bem de família do fiador da locação ...
24.04	Avaliação do Grau A	Prova Dissertativa. Peso 9.0
01.05	Feriado.
08.05	Empréstimo	Braim storm. Informações sobre os seminários	Arnaldo Marmitt. Comodato ... Luciano Godoy. O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário ...
15.05	Seguro	Apresentação de power point.	Adalberto Pasqualotto. Contratos nominados III ... Ricardo Bechara. Direito de seguro no novo código civil ...
22.05	Empreitada	Atividade em sala: análise de julgados. Peso 1.0	Flávio Tartuce. Direito civil, vol. III ...
29.05	Transporte	Apresentação p. point.	Paulo Lôbo. Contratos ... José Conde. Economia, transporte y medio ambiente ...
05.06	Mandato	Resolução de Questões***	Paulo Lôbo. Contratos ...
12.06	Seminários*	Peso 9.0
19.06	Seminários*	Peso 9.0
26.06	Aula Síntese.
03.07	Exame.

Vamos pensar sobre o assunto?

Segurado tem direito à indenização mesmo que habilitação do condutor do veículo esteja vencida. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, ao analisar apelação cível, que o segurador deverá pagar o valor do prêmio contratado a um segurado, cujo carro capotou. A seguradora argumentou que não pagou a indenização porque o segurado não informou que o motorista que dirigia o veículo, no momento do acidente, estava com a carteira de habilitação vencida. A decisão é unânime e não cabe recurso de mérito. Segundo o desembargador relator, "não há elementos comprovantes de má-fé do autor na contratação e renovação do seguro, não se podendo reputar omisso nem inverídico o perfil declarado na apólice, até porque o contrato (...) não exclui a cobertura para outros condutores, ressalvado aqueles situados na faixa etária dos 18 aos 25 anos. Portanto, pela inexistência de elementos capazes de excluir a responsabilidade da seguradora no contrato pactuado, não há que se falar em afastamento da cobertura securitária". Ainda, utilizando-se do contrato firmado entre segurado e seguradora, o desembargador relator considerou que o segurado tem direito ao cálculo de indenização, correspondente ao "valor médio do veículo segurado, apurado na Tabela FIPE, vigente na data de liquidação do sinistro, considerando-se ainda o Fator de Ajuste fixado pelo Segurado, no ato da contratação do seguro e aceito pela SulAmérica". O carro segurado era um Peugeot, modelo Soleil, ano 2001, e a indenização, utilizando-se os cálculos apontados, fica em R$ 22.995,60. Processo: 2010011058862-2

Fico me perguntando se alguém lembrou-se de saber o que pensa o infante acerca de tudo isso ...

Uma tentativa de burlar a lista de espera do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA) para pretendentes à adoção foi frustrada na comarca de Lauro Müller, por meio de ação para anulação de ato jurídico ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Müller narra que um casal do município se comprometeu a sustentar os gastos da gestação de uma adolescente de Bom Jardim da Serra, recebendo em troca a criança como "doação". Para dar ar de legalidade à transação, afirmaram que a criança seria fruto de relacionamento extraconjugal do homem com a adolescente. Assim, a criança foi registrada em nome dos dois, que ingressaram depois com uma ação para transferência de guarda, na qual a guarda da criança seria exclusiva do casal de Lauro Müller. A suposta paternidade foi desmentida no curso do processo por exame de DNA. A ação foi ajuizada em outubro de 2010, quando o bebê estava com quatro meses de idade. Imediatamente, o juízo da comarca de Lauro Müller concedeu medida liminar pleiteada pelo Ministério Público para suspender o poder familiar sobre a criança e determinar seu encaminhamento a casal inscrito no Programa Família Protetora do Município. Em abril de 2011, o processo foi julgado procedente e determinou a exclusão do nome do pai da certidão de nascimento e o encaminhamento da criança à família substituta inscrita no Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA). A sentença foi confirmada pela Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça. Paralelamente, o Ministério Público ingressou, também, com ação para destituição do poder familiar, com sentença pela procedência já transitada em julgado, liberando a criança para o regular processo de adoção.

Quando é que passarão a tratar a violação de dever contratual de forma sistêmica?

TJ nega dano moral por inseminação artificial que não resultou em gravidez

O TJDF manteve sentença que negou perdas e danos, além de abalo moral, a um casal que requereu indenização de um centro de reprodução humana. Em recurso, os dois sustentaram que a inseminação artificial, como cirurgias plásticas, é procedimento que deve, obrigatoriamente, apresentar resultados satisfatórios. Disseram que o ônus da prova cabe ao profissional e que este deveria ter esclarecido completamente todas as nuances que envolviam o procedimento. A câmara rejeitou o pleito porque, conforme explicaram os desembargadores, reprodução assistida e inseminação artificial, pelo menos em regra geral, são obrigações de meio, não de resultado. A relatora do recurso, anotou que, nas obrigações de meio, "cumpre ao lesado provar a conduta ilícita do obrigado, ou seja, de que o médico descumpriu com sua obrigação de atenção e diligência, estabelecida no contrato". Não foi o que ocorreu no caso. No tratamento contratado não há garantia de sucesso - gravidez -, nem há provas no processo de que houve descaso ou falhas do profissional quanto às informações prestadas acerca da medicação. Acrescentou que os medicamentos eram "meros auxiliares e não garantidores do tratamento". Também ficou comprovado que o casal fora advertido quanto às incertezas que cercam o procedimento em questão. A votação foi unânime.

Me assusta ver que questões tão óbvias chegam ao Judiciário

Construtora é condenada por não fornecer escritura após quitação.

A construtora Moneytarius Construções e Incorporações foi obrigada a promover a averbação da construção da edificação e da carta Habite-se, a outorgar as escrituras públicas e a adjudicar os imóveis adquiridos por 13 compradores. Os compradores das unidades imobiliárias construídas na 714/715 Norte alegam que adquiriram e quitaram integralmente suas unidades imobiliárias e no prazo estabelecido. Entretanto, não receberam a escritura do imóvel em virtude da empresa não ter efetivado a averbação da construção e do desmembramento das unidades imobiliárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. E foi apresentada réplica na qual a parte autora reiterou os pedidos iniciais. Decidiu-se que "dos documentos acostados aos autos, pode-se verificar a veracidade dos fatos alegados pela parte autora. No caso em tela, observo que há comprovação idônea da existência de instrumento particular de Promessa de Compra e Venda relativa ao imóvel adquirido frente à ré, conforme se verifica dos documentos. Sendo assim, "diante da quitação do preço da promessa de compra e venda, não é dado ao vendedor a recusa ao cumprimento da obrigação à qual está vinculado, haja vista que a boa-fé objetiva deve orientar sua conduta ao longo da evolução do vínculo contratual, de modo a não frustrar a legítima confiança da outra parte". Cabe recurso da sentença. Processo : 2008.01.1.060366-3

Uma excelente oportunidade.

Vamos estudar

A Especialização em Responsabilidade Civil na Atualidade promove o aprofundamento de conhecimentos teóricos e práticos do profissional do Direito, despertando-o para temas atuais e importantes nesta área jurídica. O curso é desenvolvido em módulos que discutirão o direito material, o estudo dos aspectos específicos das responsabilidades contratual e extracontratual, a problemática dos danos e sua liquidação, casos específicos da responsabilidade civil e os aspectos processuais da responsabilidade civil. São temas imprescindíveis para a compreensão da responsabilidade civil como a obrigação que alguém tem de reparar as consequências danosas de suas ações ou omissões.

Um evento que promete ser muito interessante

"Mercado é uma forma de interação social que distorce, corrompe, polui, degrada a nobreza da cooperação direta, não mediatizada pelo dinheiro, entre os atores. À nobreza da vida pública – na política, na cultura, nas organizações sociais – opõem-se os vícios do mercado."

Destacando que essa não é a opinião do autor, mas uma das visões de Mercado por ele apontadas, sugiro a leitura desse texto deveras interessante do prof. Ricardo Abamovay e que tem por título Entre Deus e o diabo: mercados e interação humana nas ciências sociais.

Texto recomendado

Vamos estudar mais um pouquinho: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/malestar/v10n4/06.pdf

Dica de leitura

Vale a pena começar a semana lendo este texto excelente de André Singer: http://www.scielo.br/pdf/nec/n85/n85a04.pdf

Muito legal

Uma oportunidade bem interessante.

Estão abertas as inscrições na IV Edição do "Corso di Alta Formazione in Legislazione Alimentare", oferecido pela Universidade do Piemonte Oriental, em Alessandria, Itália.

Com um conteúdo ao mais alto nível internacional e a possibilidade de ser realizado "on-line", o Curso é dirigido pelo Prof. Vito Rubino.