8 de out. de 2006

Mais uma sobre contrato de seguro

Decidiu a 4ª Turma do STJ que "a pretexto de testar o carro da recorrente posto à venda, o meliante, após deixar como depósito valor próximo a mil e setecentos reais, desapareceu juntamente com o veículo. Negou-se a seguradora a honrar o contrato de seguro realizado, ao alegar que o sucedido se encaixa no tipo de estelionato, sem cobertura no contrato. Isso posto, a Turma entendeu que a modalidade que mais se amolda ao quadro fático apresentado é a do furto qualificado (art. 155, § 4º, II, do CP), de cobertura contratualmente assegurada no caso." Precedente citado: REsp 226.222-RJ, DJ 8/5/2000. REsp 672.987-MT, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 26/9/2006.

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