Planejamento do Curso: Direito das obrigações

Estimados estudantes. 

Esperando que estejam todos loucos por explorar, antecipadamente, cada um dos temas que serão analisados ao longo desse semestre, segue, com a antecedência necessária, os tópicos que serão trabalhados (02/2015) nas aulas de Obrigações.
Que razões justificam o estudo do direito obrigacional em um ambiente no qual pulula a defesa das mais distintas liberdades?
Espero que o descubramos ao longo do curso.O cronograma é flexível e poderá, eventualmente, ser alterado sem comunicação prévia.

Recomendo especial atenção com as datas estipuladas para a entrega dos trabalhos e para a realização das avaliações.

Aproveito o ensejo para desejar a todos um semestre muito proveitoso.

Aos estudos. É difícil conceber que possa haver sucesso sem compromisso.

Direito das Obrigações.

Planejamento Semestral.

Marcos Catalan, prof. Dr.

Data	Tema		Metodologia e atividades.		Leituras sugeridas.
05.08	Abertura do semestre. Apresentação da disciplina. Apresentação da metodologia de trabalho, de estudo e de avaliação. GA: Atividade em sala a partir da obra do professor Clóvis do Couto e Silva (1.0). Mesa redonda, em sala, com análise de julgados (1.0). Prova com problemas teóricos e práticos (5.0). Entrega das questões semanais, manuscritas (2.0). Resenha: O Mercador de Veneza de William Shakespeare. (1.0) GB: Prova com problemas práticos e teóricos (6.0). Atividade em sala (11.11) (1.0). Entrega das questões semanais, manuscritas (1.0). Resenha (2.0) de (escolha do estudante): (a)      ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 1972. (b)     CATALAN, Marcos. A morte da culpa na responsabilidade contratual. São Paulo: RT, 2013. (c)      LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. Trad. Jaime Santos Briz. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1958. (d)     GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: RT, 1967.
12.08	A obrigação como processo.	Atividade em sala a partir da obra do professor Clóvis do Couto e Silva.		AMARAL, Francisco. Historicidade e racionalidade na construção do direito brasileiro, Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, n. 20, p. 29-87, jan./jun. 2001. AMARAL, Francisco. O código civil brasileiro e o problema metodológico de sua realização. In: TARTUCE, Flávio; CASTILHO, Ricardo (Coord.). Direito civil: direito patrimonial, direito existencial. São Paulo: Método, 2006. COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. A obrigação como processo. São Paulo: Bushatsky, 1976.
19.08	Teorias monistas, dualistas e a obrigação como processo.	Aula expositiva		ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigações em geral. 7 ed. Coimbra: Almedina, 1997. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral das obrigações. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2004. BARASI, Lodovico. La teoria generale delle obbligazioni: l´attuazione. Milano: Giuffrè, 1946, v. 3. BETTI, Emílio. Teoria generale delle obbligazioni: prolegomeni: funzione economico-sociale dei rapporti d´obbligazione. Milano: Giuffrè, 1953, v. 1. BEVILAQUA, Clóvis. Direito das obrigações. 5 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1940. CANARIS, Claus-Wilhelm. O novo direito das obrigações na Alemanha, Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, n. 25, p. 3-26, jul./dez. 2003. COSTA JUNIOR, Olímpio. A relação jurídica obrigacional: situação, relação e obrigação em direito. São Paulo: Saraiva, 1994. ENNECCERUS, Ludwig. Derecho de obligaciones: doctrina general. Trad. Blas Pérez Gonzales; José Alguer. Barcelona: Bosch, 1944. GALDOS, Jorge Mario. El principio favor debilis en materia contractual, Derecho del consumidor, Rosario, n. 8, p. 37-47, 1997. GOMES, Orlando. Obrigações. 9 ed. Atual. Humberto Theodoro Junior. Rio de Janeiro: Forense, 1994. GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: RT, 1967. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das obrigações: o caráter de permanência de seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações futuras. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes (Coord.). Novo código civil: interfaces no ordenamento jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. LEONARDO, Rodrigo Xavier. Direito das obrigações: em busca de elementos caracterizadores para compreensão do livro I da parte especial do código civil. In: CANEZIN, Claudete Carvalho. Arte jurídica: biblioteca científica do programa de pós-graduação em direito civil e processo civil da universidade estadual de londrina. Curitiba: Juruá, 2005, v. 1. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Teoria geral das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2005. MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao novo código civil: do direito das obrigações - do adimplemento e da extinção das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. 5, t. 1 e 2. MENEZES CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e. Direito das obrigações. Lisboa: Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1986, v. 1 e 2. NALIN, Paulo; XAVIER, Luciana Pedroso; XAVIER, Marília Pedroso. A obrigação como processo: breve releitura trinta anos após. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson. Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, v. 2.
26.08	Classificação das obrigações I	Aula dialogada		BIRENBAUM, Gustavo. Classificação: obrigações de dar, fazer e não fazer. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. CARPENA, Heloisa. A disciplina das obrigações de fazer no código civil de 2002: uma interpretação sistemática de sua execução à luz da efetividade consagrada no código do consumidor. In: PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos; PASQUALOTTO, Adalberto (Coord.). Código de defesa do consumidor e o código civil de 2002: convergências e assimetrias. São Paulo: RT, 2005. MENEZES CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e. Direito das obrigações. Lisboa: Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1986, v. 1 e 2. NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2004, v. 1. PACCHIONI, Giovanni. Obbligazioni e contratti: succinto commento al libro quarto del codice civile. Padova: CEDAM, 1950.
02.09	Classificação das obrigações II	Aula dialogada		CALIXTO, Marcelo Junqueira. Reflexões em torno do conceito de obrigação, seus elementos e fontes. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das obrigações. 6 ed. Coimbra: Almedina, 1994.
09.09	Classificação das obrigações III	Aula dialogada		MENEZES CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e. Direito das obrigações. Lisboa: Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1986, v. 1 e 2. NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2004, v. 1. PACCHIONI, Giovanni. Obbligazioni e contratti: succinto commento al libro quarto del codice civile. Padova: CEDAM, 1950.
16.09	Mesa redonda: Entrega  do trabalho acerca deo Mercador de Veneza, de William Shakespeare.	Exposição e análise crítica de julgados – a seleção fica a critério dos estudantes – atados as temáticas exploradas nas aulas anteriores e à obra de Willian Shakespeare, (1.0)
23.09	GA	Prova dissertativa.
30.09	Adimplemento I	Aula dialogada		AZEVEDO JUNIOR, José Osório de. Breves anotações sobre o pagamento e o ato jurídico não negocial. In: NANNI, Giovanni Ettore (Coord.). Temas relevantes do direito civil contemporâneo: reflexões sobre os cinco anos do código civil. São Paulo: Atlas, 2008. CANCINO, Emilssen González de. La protección del deudor en la tradición romanística: una búsqueda de soluciones, Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, n. 10, p. 120-141, jan./jun. 1991. CASIELLO, Juan José. El pago: concepto y esencia jurídica. In: GESUALDI, Dora Mariana (Coord.). Derecho privado. Buenos Aires: Hammurabi, 2001. CUNHA DE SÁ, Fernando Augusto. Direito ao cumprimento e direito a cumprir. Coimbra: Almedina, 1997. PACCHIONI, Giovanni. Obbligazioni e contratti: succinto commento al libro quarto del codice civile. Padova: CEDAM, 1950.
07.10	Adimplemento II	Aula dialogada
14.10	Adimplemento III	Aula dialogada
21.10	Adimplemento IV	Resolução de problemas.
28.10	Questões contemporâneas  no direito obrigacional	Evento com temas de direito privado
04.11	Transmissão das obrigações	Análise de decisões judiciais		DELGADO, Mário Luiz. Da intransmissibilidade, causa mortis, das obrigações de prestação de fato. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo (Coord.). Questões controvertidas: no direito das obrigações e dos contratos. São Paulo: Método, 2005, v. 4.
11.11	Violação de deveres contratuais I	Atividade em sala (1.0)		AGOGLIA, María Martha; BORAGINA, Juan Carlos; MEZA, Jorge Alfredo. Responsabilidad por incumplimiento contractual. Buenos Aires: Hammurabi, 2003. ALPA, Guido. Responsabilità civile e danno: lineamenti e questioni. Imola: Il Mulino, 1991. BUERES, Alberto. La buena fe y la imposibilidad de pago en la responsabilidad contractual. In: CÓRDOBA, Marcos (Dir.). Tratado de la buena fe en el derecho: doctrina nacional. Buenos Aires: La Ley, 2004, v. 1. CATALAN, Marcos. A morte da culpa na responsabilidade contratual. São Paulo: RT, 2013. CATALAN, Marcos. Descumprimento contratual: modalidades, conseqüências e hipóteses de exclusão do dever de indenizar. Curitiba: Juruá, 2005. FRANÇA, Rubens Limongi. Raízes e dogmática da cláusula penal. Tese (Concurso Professor Titular) – Faculdade de Direito da USP, São Paulo, 1987. GAMARRA, Jorge. Responsabilidad contractual: el incumplimiento. Montevideo: FCU, 2004. GIORGIANNI, Michele. L`inadempimento. Milano: Giuffrè, 1975. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: parte especial. Atual. Wilson Rodrigues Alves. Campinas: Bookseller, 2003, t. 22 e 23. SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. Inadimplemento das obrigações: mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal, arras ou sinal. São Paulo: RT, 2007. SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. O direito das obrigações no novo código civil: apontamentos para a defesa do estado, Revista da PGE, Porto Alegre, v. 27, n. 57, p. 135-156, 2004. TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. São Paulo: Método, 2013, v. 2. TELLES, Inocêncio Galvão. Direito das obrigações. 6 ed. Coimbra: Coimbra, 1989. VITA NETO, José Virgílio. A atribuição da responsabilidade contratual. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito da USP, São Paulo, 2007. WARAT, Luis Alberto. A rua grita dionísio: direitos humanos da alteridade, surrealismo e cartografia. Trad. e Org. Vivian Alves de Assis; Júlio Cesar Marcellino Junior; Alexandre Morais da Rosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. _______. Introdução geral ao direito: a epistemologia jurídica da modernidade. Porto Alegre: SAFE, 2002, v. 2. _______. Introdução geral ao direito: interpretação da lei: temas para uma reformulação. Porto Alegre: SAFE, 1994, v. 1. _______. Introdução geral ao direito: o direito não estudado pela teoria jurídica moderna. Porto Alegre: SAFE, 1997, v. 3. _______. O direito e sua linguagem. 2 versão. 2 ed. Porto Alegre: SAFE, 1995.
18.11	Violação de deveres contratuais I Dead line para a etrega da resenha de uma das obras indicadas.	Aula expositiva
25.11	GB	Prova dissertativa.
02.12	Aula Síntese
09.12	Exames	Prova dissertativa.

Questões semanais

Data de entrega
19.08	No que consiste uma relação obrigacional? Quais os elementos da relação obrigacional? O que é a prestação? Que são deveres primários? Há outros deveres além desses no processo obrigacional? Quais as fases principais do processo obrigacional? A patrimonialidade é essencial à existência de uma obrigação? É possivel ver (concretamente) o vínculo obrigacional? Explique! Que é relação obrigacional simples e complexa? Qual o objeto da relação obrigacional? Diferencie objeto mediato de imediato. Diferencie prestação de coisa, de fato e de quantia! No que consistem as doutrinas pessoalistas ? Quais as críticas que pendem sobre essas leituras ? No que consistem as doutrinas realistas ? Quais as críticas que pendem sobre essas leituras ?
02.09	Qual o foco da distinção entre obrigação de dar coisa certa e de dar coisa incerta ? Como compreender, juridicamente, a expressão dar coisa incerta ? O que significa, no universo estudado, concentração ? A quem pertence tal direito ? O direito de escolha pode ser alterado pelas partes ? Se pode, como são classificadas essas regras ? O credor, se lhe for atribuído o direito de escolha, pode escolher o melhor dentre o grupo ? Você caro aluno esteve em meu escritório na última semana e me pediu emprestado seis livros de direito das obrigações para estudar. Levou consigo as últimas edições dos livros de Paulo Luis Netto Lôbo, Flávio Tartuce, Fernando Noronha e Orlando Gomes. A obrigação que possuem é de mem devolver coisa certa ou incerta ? Se Joaquim se obrigar a entregar a um de vocês, no dia de nossa próxima aula, 05 veículos da marca Panda, fabricados pela empresa Mãe Natureza, 0 km, trata-se de obrigação de coisa certa ou incerta ? A obrigação de entregar 10 sacas de soja é de entregar coisa certa ou incerta ? A obrigação de entregar 10 pacotes de arroz Tio João é de entregar coisa certa ou incerta ? A obrigação de entregar 1 pacote de arroz Tio João é de entregar coisa certa ou incerta ? Qual a tradução do brocardo genus nunquam perit e qual sua importância no estudo da matéria ? Explique, aqui, como funciona a questão da responsabilidade do devedor no caso de perecimento do objeto da prestação por fato a ele não imputável. A regra de que o gênero nunca perece é absoluta ? Explique com exemplos. No contexto da obrigações de dar coisa incerta defina e analise os efeitos da concentração. Como identificar uma obrigação de fazer ? Os aspectos subjetivos do devedor são relevantes em qualquer obrigação de fazer ? O que são as astreintes e qual sua utilidade e função no direito das obrigações ? Como agir caso o devedor de obrigação de fazer não cumpra a prestação prometida ? Na questão anterior, faz diferença se a obrigação é intuito personae (personalíssima) ou não ? Ainda no mesmo problema, se fizer diferença o fato da obrigação ser personalíssima, destaque qual é a mesma por meio das soluções práticas dadas pelo CC e pela doutrina que tem em mãos. Como obrigar quem se obrigou à obrigação de fazer e agora se recusa a cumprir a prestação prometida ? Há alguma situação de autotutela prevista nos artigos que regram as obrigações de fazer e não fazer ? Aliás, no que consiste uma obrigação de não fazer e quais podem ser bons exemplos dessa obrigação ? Há possibilidade de mora em uma obrigação de fazer ? É possível que um mesmo contrato imponha a uma mesma pessoa obrigações de dar, fazer e não fazer ao mesmo tempo ?
09.09	No que consiste uma obrigação alternativa? Havendo perecimento do objeto como o problema se resolve? Explore as possibilidades que conseguir antever. No que consiste uma obrigação facultativa. Havendo perecimento do objeto como o problema se resolve? No que consiste uma obrigação divisível? No que consiste uma obrigação indivisível? Havendo perecimento do objeto – indivisível – como se resolve a questão? No que consiste uma obrigação solidária?
16.09	O que é obrigação natural ? Qual o elemento que a difere das obrigações civis ? O que são obrigações propter rem ? No que consistem as expressões Shuld e haftung ? Qual a justificativa, para a doutrina, que permite distinguir as obrigações em de meio, de resultado e de garantia ? Os critérios de distinção são pacíficos ? Aliás, a classificação é pacífica ? Qual o critério usado para diferenciar as obrigações divisíveis das indivisíveis ?
30.09	A quem é dado o direito de realizar o pagamento ? Qual a diferença entre terceiro interessado e terceiro não interessado ? Quanto ao pagamento feito por terceiro não interessado, há diferença quanto aos efeitos se este é feito em nome deste ou do devedor ? O terceiro não interessado tem direito ao reembolso antes do vencimento ? O devedor sempre estará obrigado a reembolsar o pagamento feito por terceiro ? Explique o que pretendeu regrar o legislador com o estipulado no artigo 307 e seu parágrafo: A quem deve ser dirigido o pagamento ? O que é pagamento putativo ? Quando o pagamento putativo será eficaz ? É válido o pagamento a credor incapaz ? Existem exceções ? Ao portador da quitação sempre poderá ser promovido o pagamento com eficácia liberatória ? Explique O devedor intimado da penhora se libera da obrigação pagando ao credor do seu credor ? Quando deverá ser feito o pagamento ? Como cobrar uma obrigação que não possui prazo ajustado pelas partes ? Qual a crítica da doutrina acerca do artigo 317 e o seu âmbito de aplicação ? É lícita a convenção para pagamento em moeda estrangeira ? Qual o principal direito daquele que paga ? Em alguma hipótese poderá reter o pagamento ? Como deve ser dada a quitação ? A quitação pode ser verbal ? Perdido o título que representa a obrigação, como deve agir o credor para receber seu crédito ? Paga a última parcela, as demais se presumem pagas ? Que presunção é esta ? Juros oriundos de obrigação cuja quitação foi obtida sem reservas poderão ser cobrados ? A entrega do título ao devedor sempre firma a presunção do pagamento ? Quem arca com as despesas da quitação ? Onde deverá ser feito o pagamento ? Qual a diferença entre obrigações portáveis e quesíveis ? O pagamento que consistir na tradição de imóvel deverá ser feito em que lugar ? Qual a melhor leitura do artigo 328 quando versa sobre parcelas relativas ao imóvel ? O pagamento pode ser feito em lugar diverso do ajustado ? Se existirem despesas, quem arca com elas ? Há possibilidade de renúncia tácita ao foro de pagamento ? Quando deverão ser cumpridas as obrigações ? E as condicionais ? E as sem prazo ? É possível ao credor exigir o adimplemento antes do vencimento ?
07.10	No que consiste a subrogação ? Diferencie a subrogação legal da convencional, citando a principal distinção entre uma e outra. Quais são os efeitos nascidos da subrogação ? Como resolver o problema da subrogação parcial, na insolvência relativa do devedor ? A seguradora que paga os prejuízos suportados pelo segurado em acidente em que este não tem culpa sub-roga-se em seus direitos ? Esta mesma seguradora pode sub-rogar-se nos direitos de cliente seu que teve bens de seu veículo furtados (e pagos pela seguradora) dentro do estacionamento de supermercado (que dizia em placa que não é responsável por quaisquer danos que ocorram ali) ? A seguradora que satisfaz obrigação quanto a veículo alienado fiduciariamente (sob alegação de furto) pode postular a busca e apreensão do mesmo se este for localizado ? O avalista que satisfez o crédito do devedor principal (avalizado) em promissória não prescrita pode executá-la judicialmente ? O que é remissão? A remissão exije a anuência do devedor? E remição? O que é confusão? Ela é mesmo um meio de pagamento? Ocorrida a confusão ela pode ser desfeita?O terceiro não interessado subroga-se nos direitos do credor ? Justifique ... O adquirente de imóvel que paga o IPTU atrasado do bem subroga-se nos direitos do Município ?
14.10	No que consiste a dação em pagamento ? Sem a anuência do credor é possível a dação em pagamento ? É possível dação em pagamento contrariando a vontade do credor ? É modalidade de pagamento ? Quais são os elementos necessários à sua caracterização ? Quais as obrigações podem ser quitadas por meio da dação ? A obrigação deve estar vencida ? Importa se a coisa dada tem valor menor ou maior do que o da prestação devida? Como se aperfeiçoa a dação de bens móveis, imóveis e de títulos de crédito ? O que ocorre se o credor foi evicto ? No que consiste a novação ? Quais as suas modalidades ? Na novação subjetiva passiva, há necessidade do consentimento do devedor? Quais são seus elementos constitutivos ? Pode ser presumida ? O que significa animus novandi ? E aliquidi novi ? O que ocorre com os acessórios e garantias da dívida novada ? Pode a novação atingir terceiros ? Qual sua utilidade nos dias atuais ? Uma obrigação que tenha sido objeto de novação poderá ressuscitar a obrigação primitiva se não for cumprida ? Tal situação se dá também na hipótese de ser o novo devedor insolvente ? Qual a conseqüência para os devedores solidários de novação promovida por um deles ? A novação de obrigação anulável aperfeiçoa o ato em todas as situações ? Uma obrigação prescrita pode ser novada ? Se a segunda obrigação, vier a ser anulada, o que ocorre ? Obrigação nula pode ser novada ? O fiador que não se opôs à novação pode ser obrigado a garantir a nova obrigação contraída em substituição da primeira ? A dilação do prazo para o pagamento caracteriza-se como novação ? As garantias da obrigação primitiva podem persistir ? A compensação se opera de pleno direito ? existem exceções ? Henry tem que cumprir obrigação com Pietro no valor de R$ 10.000.00, vencida, enquanto este tem crédito a receber daquele no valor de R$ 8.000.00 vencível dia 27.04.01. Pode haver a compensação das mesmas ? Nessa situação, se Henry não receber até a referida data, o que ocorre ?
04.11	No que consiste a cessão de crédito? Quais os seus requisitos de validade? Quais os seus fatores de eficácia? Diferencie cessão pro solvendo de cessão  pro soluto. O que é uma assunção de dívida? No Brasil é possíevel pensar na assunção cumulativa de dívida? Quais os seus requisitos de validade? Quais os seus fatores de eficácia? A partir de que momento o devedor estará liberado dos vínculos obrigacionais?

Planejamento do Curso: Direito dos contratos

Caríssimos padawans. 

Cheio de esperança de que explorem, antecipadamente, cada um dos temas que serão analisados ao longo desse semestre, segue, com a antecedência necessária, os tópicos que serão trabalhados (02/2015) nas aulas de Direito dos Contratos.

Há razão para estudarmos tipos contratuais em um ambiente no qual fragmenta-se toda proposta de construção de teorias gerais?

Espero que o descubramos ao longo do curso.O cronograma é flexível e poderá, eventualmente, ser alterado sem comunicação prévia.

Recomendo especial atenção com as datas estipuladas para a entrega dos trabalhos e para a realização das avaliações.

Aproveito o ensejo para desejar a todos um semestre muito proveitoso.

Aos estudos. É difícil conceber que possa haver sucesso sem compromisso.

Contratos.

Planejamento Semestral.

Marcos Catalan, prof. Dr.

Data	Tema		Metodologia e atividades.		Leituras sugeridas.
05.08	Abertura do semestre. Apresentação da disciplina. Apresentação da metodologia de trabalho, de estudo e de avaliação. GA: Prova com problemas teóricos e práticos (6.0). Entrega das questões semanais, manuscritas (2.0). Atividade em sala (12.08) (1.0). Relatório evento (26.08) (1.0). GB: Prova com problemas práticos e teóricos (4.0). Questão conectando a disciplina com Tiempo y contrato: crítica al pacto faústico, de François Ost (1.0). Seminários (4.0). Atividade em sala 21.10 (0.5). Atividade em sala 11.11 (0.5). Informações sobre os seminários! Um pequeno passeio pela Teoria do Contrato.
12.08	Compra e venda.	Resolução de questões		AFONSO, Elza Maria Miranda. Prefácio. In: MATA-MACHADO, Edgar de Godoi. Contribuição ao personalismo jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. BARROSO, Lucas Abreu. A realização do direito civil: entre normas jurídicas e práticas sociais. Curitiba: Juruá, 2011. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Contrato: do clássico ao contemporâneo, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, Salvador, v. 13, p. 29-50, 2006. CATALAN, Marcos. A morte da culpa na responsabilidade contratual. São Paulo: RT, 2013. CORTIANO JUNIOR, Eroulths. As quatro fundações do direito civil: ensaio preliminar, Revista da Faculdade de Direito, Curitiba, v. 45, p. 99-102, 2006. ESPÍNOLA, Eduardo. Dos contratos nominados no direito civil brasileiro. Atual. Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Bookseller, 2002. FACHIN, Luiz Edson. Los derechos fundamentales en la construcción del derecho privado contemporáneo brasileño a partir del derecho civil-constitucional, Revista de Derecho Comparado, Santa Fe, n. 15, p. 243-272. 2009. FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. FREUD, Sigmund. O mal-estar na civilização. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Penguin, 2011. IRTI, Natalino. L´età della decodificazione, Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 15-33, out./dez. 1979. JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. A boa-fé na formação dos contratos, Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 3, p. 78-87, set./dez. 1992. NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. Curitiba: Juruá, 2001.
19.08	Compra e venda	Aula dialogada
26.08	Jornadas Brasilcon / Unisinos: A tutela dos contratos de consumo nos 25 anos de vigência do código de defesa do consumidor no Brasil
02.09	Doação.	Aula dialogada		ALVIM, Agostinho. Da doação. São Paulo: Saraiva, 1972. GAGLIANO, Pablo Stolze. O contrato de doação: análise crítica do atual sistema jurídico e seus efeitos no direito de família e das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995. MORAES, Maria Celina Bodin de. Notas sobre a promessa de doação. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, vol. 24, p. 3-22, 2005. NERY JUNIOR, Nelson; PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação pura, preliminar de doação e contratos de gestão. Revista de Direito Privado, São Paulo: RT, n. 25, p. 07-58, jan./mar. 2006. PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação com encargo e causa contratual. Campinas: Millennium, 2004. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Rio e Janeiro: Borsoi, 1972, vol. 46. SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Contratos nominados II: contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo). São Paulo: RT, 2005. SOUZA, Sylvio Capanema. Comentários ao novo código civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004, vol. 8. VILLELA, João Baptista. Contrato de doação: pouca luz e muita sombra. In: PEREIRA JUNIOR, Antônio Jorge; JABUR, Gilberto Haddad (Coord.). Direito dos contratos. São Paulo: Quarter Latin, 2006.
09.09	Locação imóveis e a legislação especial	Aula dialogada.		GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995. GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: RT, 1967. JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. A boa-fé na formação dos contratos, Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 3, p. 78-87, set./dez. 1992. MARTINS-COSTA, Judith. A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium, Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 32, n. 97, p. 143-169, mar. 2005. PROUDHON, Pierre Joseph. A propriedade é um roubo e outros escritos anarquistas. Trad. Suely Bastos. Porto Alegre: L&PM, 1998. TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2013. vol. 3.
16.09	Fiança	Aula expositiva		AZEVEDO, Álvaro Villaça. Bem de família: com comentários a lei n. 8009/90. 4. ed. São Paulo: RT, 1999. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Comentários ao código civil: do bem de família, da união estável, da tutela e da curatela. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 19. BUNAZAR, Maurício. O duplo tratamento legal do bem de família e suas repercussões práticas. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando; BARBOSA, Águida Arruda (Coord.). Direito de família e das sucessões: temas atuais. São Paulo: Método, 2009. FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. MARMITT, Arnaldo. Bem de família: legal e convencional. Rio de Janeiro: Aide, 1995. RAUBER, Eduarda Maíra. A (im)possibilidade de penhora do bem de família do fiador no contrato de locação. RFDC, n. 1, v. 1, 2012. SIMÃO, José Fernando; TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. São Paulo: Método, 2012, v. 5.
23.09	Grau A	Prova dissertativa
30.09	Empréstimo	Análise comparativa do mútuo e do comodato		GODOY, Luciano de Souza. O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995. GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. 2 ed. São Paulo: RT, 1980. LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes contratuais no mercado habitacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Deveres gerais de conduta nas obrigações civis. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo (Coord.). Questões controvertidas: no direito das obrigações e dos contratos. São Paulo: Método, 2005, v. 4. PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Contrato e direitos fundamentais. Curitiba: Juruá, 2009.
07.10	Depósito	Aula dialogada		TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2013. vol. 3.
14.10	Transporte	Aula dialogada.		TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2013. vol. 3.
21.10	Seguro	Apresentação e análise de julgados. (0.5)		BUSSATTA, Eduardo Luiz. Resolução dos contratos e teoria do adimplemento substancial. São Paulo: Saraiva, 2007. CATALAN, Marcos. Dos efeitos da mora no contrato de seguro: em busca da adequada exegese do art. 763 do código civil. In: TARTUCE, Flávio; CASTILHO, Ricardo (Coord.). Direito civil: direito patrimonial, direito existencial. São Paulo: Método, 2006. COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. A obrigação como processo. São Paulo: Bushatsky, 1976. ESPÍNOLA, Eduardo. Dos contratos nominados no direito civil brasileiro. Atualização: Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Bookseller, 2002. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. LEONARDO, Rodrigo Xavier. A função social dos contratos: ponderações após o primeiro biênio de vigência do código civil. In: CANEZIN, Claudete Carvalho. Arte jurídica. Curitiba: Juruá, 2005, vol. 2. NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
28.10	Seminários*
04.11	Seminários*
11.11	Empreitada	Atividade em sala (0.5		ESPÍNOLA, Eduardo. Dos contratos nominados no direito civil brasileiro. Atualização: Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Bookseller, 2002. TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2013. vol. 3.
18.11	Mandato	Aula dialogada		DIEZ-PICAZO, Luis. Fundamentos del derecho civil patrimonial: introducción, teoria del contrato. Madrid: Civitas, 1996, vol. 1 e 2. GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. t ... TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2013. vol. 3.
25.11	GB
02.12	Aula Síntese.
09.12	Exames.

Seminários

Os grupos serão compostos por três ou quatro integrantes.

O tema será eleito / sorteado.

A atividade deve necessariamente envolver diálogo com o cinema.

Data da apresentação: vide calendário.

Forma de apresentação: arquivo visual, referências nacionais e estrangeiras, análise de julgados.

Relatório das atividades desenvolvidas individualmente pelos integrantes da equipe.

Questões preparatórias
19.08	Quais os elementos categorias inderrogáveis de uma compra e venda? A compra e venda é contrato formal? Qual a sanção para a venda de ascendente para descendente sem autorização dos outros descedentes? Porque na venda de ascendente para descendente o conjuge precisa consentir? Existe uma exceção a regra citada acima: qual é ela e qual sua razão? Poderá haver compra e venda de coisa futura? Poderá haver compra e venda sem preço? Em que situações não pode haver compra e venda entre os cônjuges? Quais as cautelas na compra e venda de parte ideal de coisa em condominio? O que é compra e venda ad corpus? O que difere a compra e venda ad corpus da compra e venda ad mensuram? O que é venda com reserva de domínio ? A claúsula de reserva de domínio possui forma expressa ? Quais são os bens que podem ser vendidos com esta cláusula especial ? É possível a venda sobre documentos ? Como se resolve, aqui, o problema da tradição ? Pode ser afirmado que há maiores riscos para o comprador ? No que consiste a cláusula de preempção? No que consiste  a retrovenda? O preço na compra e venda pode ser estipulado unilateralmente? A retrovenda pode ser presumida? A retrovenda pode ser ajustada para qualquer espécie de bens?  Essa cláusula especial à compra e venda possui prazo - máximo - de eficácia? De acordo com o CC a preempção cria obrigação com eficácia real ou mero direito pessoal? A cláusula de reserva de domínio pode incidir sobre um bem imóvel? Se houver pagamento de parte substancial do preço (90%) pode o credor recuperar a posse do bem resolvendo o contrato? Quem deve suportar os riscos de perecimento do objeto na compra e venda? E as despesas de escritura? Uma compra e venda pode versar sobre bens imateriais? Explique. Quem não pode – sob pena de nulidade – ser parte na compra e venda?
02.09	Doação é contrato? Explique. Por que foi o instituto conceituado no Código Civil, já que tal procedimento não é habitual? Qual a natureza jurídica desta modalidade contratual?                                       O que é animus donandi? A doação é negócio formal? Qual a consequência da inobservância da forma na doação? A doação é contrato real ou consensual? O direito brasileiro admite a promessa de doação? Gorjetas, esmolas e dízimos podem ser caracterizados como doação? Há na doação proibição de negócio jurídico entre ascendente e descendente sem anuência dos demais interessados? Os cônjuges podem promover doações recíprocas? Há restrições neste caso? Há sanção do ordenamento para a hipótese de doação feita por pessoa casada ao amante? Qual o prazo para exercer tal direito? Quem seria legitimado? Tutor e curador podem doar os bens do pupilo? O mandatário pode doar? O menor pode doar? O que quer dizer o brocardo habilis ad nuptias, habilis ad nuptirum consequentias? Como explicar a doação feita ao nascituro, considerando que este não detém personalidade jurídica? Como se afere a aceitação do incapaz? É possível a doação a pessoa indeterminada e não identificada??? Quais são as formas em que o consentimento pode se manifestar na doação? O que é doação universal? A nulidade atingirá o todo ou apenas a parte considerada essencial para a manutenção do doador? Qual o instituto positivado no CC2002 que autorizaria manutenção parcial dos efeitos do negócio?  O que é doação inoficiosa? Podem ser doadas coisas futuras? O que ocorre se a coisa não chegar a existir? É possível a doação de títulos de crédito? Como se aperfeiçoa (forma)? O que é: (a) doação pura; (b) doação modal; (c) doação remuneratória? O que é cláusula de reversão? É possível doação a entidade não existente? Quando a doação produz efeitos enquanto contrato? A irrevogabilidade da doação é regra? Como resolver o problema de uma doação feita ao casal se um deles falecer? O artigo 545 produz os efeitos de qual espécie de contrato? O doador pode reservar para si o usufruto vitalício da coisa doada ou de parte dela? O doador está sujeito a juros moratórios? Ele responde pela evicção? Por que, neste caso, há exceção nas doações para o casamento? A doação poderá ser revogada? Qual o prazo para exercer tal direito? Quando se inicia? Quem pode exercê-lo? Tal direito pode ser renunciado antecipadamente? A hipótese de revogação (CC 555) por inexecução do encargo é mesmo situação de revogação? Por que as hipótese do Art. 564 não se revogam por ingratidão?
09.09	Qual o objeto da locação prevista no Código Civil? Qual a natureza jurídica do contrato? Quais as principais obrigações do locador? A deterioração do bem extingue o contrato? Como aferir a ideia do conceito de utilidade em havendo deterioração? O locador responde pelos vícios do bem? Quais as principais obrigações do locatário? O desvio de finalidade ampara ação resolutória? A locação por prazo determinado pode ser desfeita antes do prazo? Há sanção para a resposta positiva? O que é direito de retenção? Quando tal direito poderá ser usado na locação? Qual seu instrumento processual? O juiz pode reduzir a multa fixada no contrato. É necessária a previsão do Art. 572 do CC? A extinção do prazo de locação sem manifestação enseja prorrogação automática? Qual a função e os limites do aluguel fixado unilateralmente no Art. 575? Alienada a coisa durante a locação o adquirente é obrigado a respeitar o contrato? O contrato se estende aos sucessores das partes?
16.09	No que consiste a fiança? Porque ela é considerada um contrato acessório? O que a diferencia do aval? É possível uma fiança sem anuência do afiançado? Como se compreendem os problemas no universo da fiança? A fiança exige alguma formalidade para sua validade? Como fica a questão da penhora do bem de família do fiador? Que argumentos jurídicos – apesar da insistência do STF em negá-los – afastam a possibilidade de penhora do bem de família do fiador na locação de imóveis. Quais as súmulas do STJ versam sobre a fiança? Quais dívidas podem ser objeto de fiança? Quais as hipóteses de extinção da fiança? No que consiste o benefício de ordem? E o de divisão? E o de exclusão? Por que Beviláqua afirmava que ser fiador é pior que suportar as dores causadas a Hércules pelo manto de Nesso?