Curso: Direito dos contratos

Caríssimos padawans. 

Com a esperança de que explorem, antecipadamente, os temas que serão analisados ao longo desse semestre, segue, com a antecedência necessária, os tópicos que serão trabalhados (02/2016) nas aulas de Contratos.

Há razão para estudarmos tipos contratuais em um ambiente no qual fragmenta-se toda proposta de construção de teorias gerais?

Espero que o descubramos ao longo do curso.

O cronograma é flexível e poderá, eventualmente, ser alterado sem comunicação prévia.

Recomendo especial atenção com as datas estipuladas para a entrega dos trabalhos e para a realização das avaliações.

Aproveito o ensejo para desejar a todos um semestre muito proveitoso.

Aos estudos. 

É difícil conceber que possa haver sucesso sem compromisso.

Data	Tema		Metodologia e atividades.		Leituras sugeridas.
10.08	Abertura do semestre. Apresentação da disciplina. Apresentação da metodologia de trabalho, de estudo e de avaliação. Informar a adoção do (a) problem based learnig e do (b) método do caso como metodologia de ensino. GA: Prova com problemas teóricos e práticos (6.0). Entrega das questões semanais, manuscritas (2.0). Análise crítica de julgados (24.08) (1.0). Seminário de texto: atividade em sala (21.09) (1.0). GB: Prova com problemas práticos e teóricos (4.0). Questão conectando a disciplina com O retrato de Dorian Gray (1.0). Seminários (4.0). Atividade em sala (26.10) (1.0). Informações sobre os seminários!  Um pequeno passeio pela Teoria do Contrato.
17.08	Compra e venda.	Problem based learning seguido de aula dialogada		AFONSO, Elza Maria Miranda. Prefácio. In: MATA-MACHADO, Edgar de Godoi. Contribuição ao personalismo jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. BARROSO, Lucas Abreu. A realização do direito civil: entre normas jurídicas e práticas sociais. Curitiba: Juruá, 2011. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Contrato: do clássico ao contemporâneo, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, Salvador, v. 13, p. 29-50, 2006. CATALAN, Marcos. A morte da culpa na responsabilidade contratual. São Paulo: RT, 2013. CATALAN, Marcos. Notas sobre la relevancia del derecho de daños en el direccionamiento de la producción y comercialización de organismos genéricamente modificados y productos. Revista de Derecho Agrario y Alimentario, v. 31, p. 53-65, 2015.CATALAN, Marcos. O decreto 8395/2015 e a abusividade no aumento dos preços dos combustíveis na cidade de São Luis do Maranhão. Revista de Direito do Consumidor, v. 99, p. 591-599, 2015. CATALAN, Marcos. Repensando as cercanias da mora debitoris: um ensaio inspirado nas crises econômicas que assolam o século XXI. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, v. 20, p. 229-242, 2015. CATALAN, Marcos. Elucubraciones acerca de la crisis económica del siglo XXI y la mora debitoris en los contratos habitacionales. In: Claudia Lima Marques; José Antonio Moreno Rodríguez; Anibal Sierralta. (Org.). Derecho internacional, mundialización y gobernanza. 1ed.Asunción: CEDEP / ASADIP, 2012, v. , p. 319-331. CATALAN, Marcos; GERCHMANN, Suzana. Duzentos anos de historicidade na ressignificação da ideia de contrato. In: Marcos Ehrhardt Jr. (Org.). Os 10 anos do código civil: evolução e perspectivas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. , p. 149-166. CORTIANO JUNIOR, Eroulths. As quatro fundações do direito civil: ensaio preliminar, Revista da Faculdade de Direito, Curitiba, v. 45, p. 99-102, 2006. ESPÍNOLA, Eduardo. Dos contratos nominados no direito civil brasileiro. Atual. Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Bookseller, 2002. FACHIN, Luiz Edson. Los derechos fundamentales en la construcción del derecho privado contemporáneo brasileño a partir del derecho civil-constitucional, Revista de Derecho Comparado, Santa Fe, n. 15, p. 243-272. 2009. JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. A boa-fé na formação dos contratos, Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 3, p. 78-87, set./dez. 1992. NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. Curitiba: Juruá, 2001.
24.08	Compra e venda	Análise crítica e discussão de julgados acerca da compra e venda e das cláusulas especiais à compra e venda.
31.08	Doação	Problem based learnig with brownies backed by  Su.		ALVIM, Agostinho. Da doação. São Paulo: Saraiva, 1972. GAGLIANO, Pablo Stolze. O contrato de doação: análise crítica do atual sistema jurídico e seus efeitos no direito de família e das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2007. GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995. MORAES, Maria Celina Bodin de. Notas sobre a promessa de doação. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, vol. 24, p. 3-22, 2005. NERY JUNIOR, Nelson; PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação pura, preliminar de doação e contratos de gestão. Revista de Direito Privado, São Paulo: RT, n. 25, p. 07-58, jan./mar. 2006. PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação com encargo e causa contratual. Campinas: Millennium, 2004. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Rio e Janeiro: Borsoi, 1972, vol. 46. SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Contratos nominados II: contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo). São Paulo: RT, 2005. SOUZA, Sylvio Capanema. Comentários ao novo código civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004, vol. 8. VILLELA, João Baptista. Contrato de doação: pouca luz e muita sombra. In: PEREIRA JUNIOR, Antônio Jorge; JABUR, Gilberto Haddad (Coord.). Direito dos contratos. São Paulo: Quarter Latin, 2006.
07.09	Feriado
14.09	Locação de imóveis na legislação especial	Problem based learning seguido de aula dialogada		GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995. GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: RT, 1967. JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. A boa-fé na formação dos contratos, Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 3, p. 78-87, set./dez. 1992. MARTINS-COSTA, Judith. A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium, Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 32, n. 97, p. 143-169, mar. 2005. PROUDHON, Pierre Joseph. A propriedade é um roubo e outros escritos anarquistas. Trad. Suely Bastos. Porto Alegre: L&PM, 1998. TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2013. vol. 3.
21.09	Fiança	Problem based learning seguido de seminário de texto. A arquitetura jurídica da fiança na codificação civil brasileira é capaz de tutelar, efetivamente, o fiador?		AZEVEDO, Álvaro Villaça. Bem de família: com comentários a lei n. 8009/90. 4. ed. São Paulo: RT, 1999. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Comentários ao código civil: do bem de família, da união estável, da tutela e da curatela. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 19. BUNAZAR, Maurício. O duplo tratamento legal do bem de família e suas repercussões práticas. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando; BARBOSA, Águida Arruda (Coord.). Direito de família e das sucessões: temas atuais. São Paulo: Método, 2009. FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. MARMITT, Arnaldo. Bem de família: legal e convencional. Rio de Janeiro: Aide, 1995. RAUBER, Eduarda Maíra. A (im)possibilidade de penhora do bem de família do fiador no contrato de locação. RFDC, n. 1, v. 1, 2012. SIMÃO, José Fernando; TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. São Paulo: Método, 2012, v. 5.
28.09	Empréstimo	Problem based learning seguido de aula dialogada.		GODOY, Luciano de Souza. O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995. GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. 2 ed. São Paulo: RT, 1980. LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes contratuais no mercado habitacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Deveres gerais de conduta nas obrigações civis. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo (Coord.). Questões controvertidas: no direito das obrigações e dos contratos. São Paulo: Método, 2005, v. 4. PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Contrato e direitos fundamentais. Curitiba: Juruá, 2009.
05.10	Grau A	Prova dissertativa
12.10	Feriado
19.19	Transporte	Problem based learning seguido de aula dialogada.		MIRAGEM, Bruno. Contrato de transporte. São Paulo: RT, 2013. TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2013. vol. 3.
26.10	Contratos imobiliários	Resolução de problemas dogmáticos.		TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2013. vol. 3.
02.11	Feriado
09.11	Seguro	Aula dialogada.		BUSSATTA, Eduardo Luiz. Resolução dos contratos e teoria do adimplemento substancial. São Paulo: Saraiva, 2007. CATALAN, Marcos. Dos efeitos da mora no contrato de seguro: em busca da adequada exegese do art. 763 do código civil. In: TARTUCE, Flávio; CASTILHO, Ricardo (Coord.). Direito civil: direito patrimonial, direito existencial. São Paulo: Método, 2006. CATALAN, Marcos. Sobre a necessidade de notificação do segurado em mora enquanto pressuposto da negativa de pagamento da cobertura securitária: um olhar a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça. Revista Fórum de Direito Civil, v. 06, p. 11-20, 2014. CATALAN, Marcos. Reflexões acerca das consequências da violação do dever de cooperação imposto ao credor e da impossibilidade de resolução do contrato de seguro sem notificação prévia do devedor. Revista Fórum de Direito Civil, v. 3, p. 179-189, 2013. COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. A obrigação como processo. São Paulo: Bushatsky, 1976. ESPÍNOLA, Eduardo. Dos contratos nominados no direito civil brasileiro. Atualização: Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Bookseller, 2002. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.LEONARDO, Rodrigo Xavier. A função social dos contratos: ponderações após o primeiro biênio de vigência do código civil. In: CANEZIN, Claudete Carvalho. Arte jurídica. Curitiba: Juruá, 2005, vol. 2.NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
16.11	Seminários*
23.11	Mandato	Problem based learning seguido de aula dialogada.		DIEZ-PICAZO, Luis. Fundamentos del derecho civil patrimonial: introducción, teoria del contrato. Madrid: Civitas, 1996, vol. 1 e 2. GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. t ... TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2013. vol. 3.
30.11	GB
07.12	Aula Síntese.
14.12	Exames.

Seminários

Os grupos serão compostos por três ou quatro integrantes.
O tema será eleito / sorteado.
A atividade deve necessariamente envolver diálogo com a literatura.
Data da apresentação: vide calendário.
Forma de apresentação: arquivo visual, referências nacionais e estrangeiras, análise de julgados.
Relatório das atividades desenvolvidas individualmente pelos integrantes da equipe. 

Questões preparatórias
Compra e venda (aula 01)	Quais os elementos categorias inderrogáveis de uma compra e venda? A compra e venda é contrato formal? Qual a sanção para a venda de ascendente para descendente sem autorização dos outros descedentes? Porque na venda de ascendente para descendente o conjuge precisa consentir? Existe uma exceção a regra citada acima: qual é ela e qual sua razão? Poderá haver compra e venda de coisa futura? Poderá haver compra e venda sem preço? Em que situações não pode haver compra e venda entre os cônjuges? Quais as cautelas na compra e venda de parte ideal de coisa em condominio? O que é compra e venda ad corpus? O que difere a compra e venda ad corpus da compra e venda ad mensuram? O que é venda com reserva de domínio ? A claúsula de reserva de domínio possui forma expressa ? Quais são os bens que podem ser vendidos com esta cláusula especial ? É possível a venda sobre documentos ? Como se resolve, aqui, o problema da tradição ? Pode ser afirmado que há maiores riscos para o comprador ? No que consiste a cláusula de preempção? No que consiste  a retrovenda? O preço na compra e venda pode ser estipulado unilateralmente? A retrovenda pode ser presumida? A retrovenda pode ser ajustada para qualquer espécie de bens?  Essa cláusula especial à compra e venda possui prazo - máximo - de eficácia? De acordo com o CC a preempção cria obrigação com eficácia real ou mero direito pessoal? A cláusula de reserva de domínio pode incidir sobre um bem imóvel? Se houver pagamento de parte substancial do preço (90%) pode o credor recuperar a posse do bem resolvendo o contrato? Quem deve suportar os riscos de perecimento do objeto na compra e venda? E as despesas de escritura? Uma compra e venda pode versar sobre bens imateriais? Explique. Quem não pode – sob pena de nulidade – ser parte na compra e venda?
Doação	Doação é contrato? Explique. Por que foi o instituto conceituado no Código Civil, já que tal procedimento não é habitual? Qual a natureza jurídica desta modalidade contratual?                                       O que é animus donandi? A doação é negócio formal? Qual a consequência da inobservância da forma na doação? A doação é contrato real ou consensual? O direito brasileiro admite a promessa de doação? Gorjetas, esmolas e dízimos podem ser caracterizados como doação? Há na doação proibição de negócio jurídico entre ascendente e descendente sem anuência dos demais interessados? Os cônjuges podem promover doações recíprocas? Há restrições neste caso? Há sanção do ordenamento para a hipótese de doação feita por pessoa casada ao amante? Qual o prazo para exercer tal direito? Quem seria legitimado? Tutor e curador podem doar os bens do pupilo? O mandatário pode doar? O menor pode doar? O que quer dizer o brocardo habilis ad nuptias, habilis ad nuptirum consequentias? Como explicar a doação feita ao nascituro, considerando que este não detém personalidade jurídica? Como se afere a aceitação do incapaz? É possível a doação a pessoa indeterminada e não identificada??? Quais são as formas em que o consentimento pode se manifestar na doação? O que é doação universal? A nulidade atingirá o todo ou apenas a parte considerada essencial para a manutenção do doador? Qual o instituto positivado no CC2002 que autorizaria manutenção parcial dos efeitos do negócio?  O que é doação inoficiosa? Podem ser doadas coisas futuras? O que ocorre se a coisa não chegar a existir? É possível a doação de títulos de crédito? Como se aperfeiçoa (forma)? O que é: (a) doação pura; (b) doação modal; (c) doação remuneratória? O que é cláusula de reversão? É possível doação a entidade não existente? Quando a doação produz efeitos enquanto contrato? A irrevogabilidade da doação é regra? Como resolver o problema de uma doação feita ao casal se um deles falecer? O artigo 545 produz os efeitos de qual espécie de contrato? O doador pode reservar para si o usufruto vitalício da coisa doada ou de parte dela? O doador está sujeito a juros moratórios? Ele responde pela evicção? Por que, neste caso, há exceção nas doações para o casamento? A doação poderá ser revogada? Qual o prazo para exercer tal direito? Quando se inicia? Quem pode exercê-lo? Tal direito pode ser renunciado antecipadamente? A hipótese de revogação (CC 555) por inexecução do encargo é mesmo situação de revogação? Por que as hipótese do Art. 564 não se revogam por ingratidão?
Locação	Qual o objeto da locação prevista no Código Civil? Qual a natureza jurídica do contrato? Quais as principais obrigações do locador? A deterioração do bem extingue o contrato? Como aferir a ideia do conceito de utilidade em havendo deterioração? O locador responde pelos vícios do bem? Quais as principais obrigações do locatário? O desvio de finalidade ampara ação resolutória? A locação por prazo determinado pode ser desfeita antes do prazo? Há sanção para a resposta positiva? O que é direito de retenção? Quando tal direito poderá ser usado na locação? Qual seu instrumento processual? O juiz pode reduzir a multa fixada no contrato. É necessária a previsão do Art. 572 do CC? A extinção do prazo de locação sem manifestação enseja prorrogação automática? Qual a função e os limites do aluguel fixado unilateralmente no Art. 575? Alienada a coisa durante a locação o adquirente é obrigado a respeitar o contrato? O contrato se estende aos sucessores das partes?
Fiança	No que consiste a fiança? Porque ela é considerada um contrato acessório? O que a diferencia do aval? É possível uma fiança sem anuência do afiançado? Como se compreendem os problemas no universo da fiança? A fiança exige alguma formalidade para sua validade? Como fica a questão da penhora do bem de família do fiador? Que argumentos jurídicos – apesar da insistência do STF em negá-los – afastam a possibilidade de penhora do bem de família do fiador na locação de imóveis. Quais as súmulas do STJ versam sobre a fiança? Quais dívidas podem ser objeto de fiança? Quais as hipóteses de extinção da fiança? No que consiste o benefício de ordem? E o de divisão? E o de exclusão? Por que Beviláqua afirmava que ser fiador é pior que suportar as dores causadas a Hércules pelo manto de Nesso?