25 de fev de 2018

ROTEIRO DE CURSO - CONTRATOS - LES

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Data
Tema
Metodologia e outras atividades.
Leituras sugeridas.
01
26.02
Abertura do semestre.
Apresentação da disciplina.

Apresentação da metodologia de trabalho, de estudo e de avaliação.
Seminários de texto, PBL e outras técnicas

Drive do curso - https://drive.google.com/drive/folders/19eGUsRrHrA0ZDophmOspdMFmZnnitgYM?usp=sharing

GA:
Prova com problemas teóricos e práticos (5.0).
Construção de texto (13.03) (0.5).
Relatório das atividades de 16 e 17.04 (1.0).
Entrega das questões semanais, manuscritas (1.5).
Seminários de texto (2.0)

GB:
Prova com problemas práticos e teóricos (4.0)
Questão Direito e Literatura (1.0) O capote, Gógol.
Relatório das atividades desenvolvidas nos dias 21.05, 22.05 e 29.05 (1.0).
Seminários temáticos (3.0).
Envolvimento com os PBL (1.0)

Identificação do senso comum.
02
27.02
O contrato, estrutura e historicidade: entre o moderno e o contemporâneo, suas ligações com a relação obrigacional e com a propriedade privada.
Seminário de texto.

GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: RT, 1967.
NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. Curitiba: Juruá, 2001.
ROPPO, Enzo. O contrato. Trad. Ana Coimbra; M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 2009.
03
05.03
Princípios contratuais clássicos.
Autonomia privada.
Força obrigatória.
Relatividade dos efeitos dos contratos.
Liberdade das formas.

Seminário de texto


Seguido de aula expositiva

BORGES, Roxana Brasileiro. Contrato: do clássico ao contemporâneo, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, Salvador, v. 13, p. 29-50, 2006.
CATALAN, Marcos. Descumprimento contratual: modalidades, consequências e hipóteses de exclusão do dever de indenizar. Curitiba: Juruá, 2005.
GOMES, Orlando. A função renovadora do direito, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, n. 12, p. 39-47, 1969.
_______. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
04
06.03
Os princípios contratuais sociais:
Boa-fé.
Seminário de texto

Seguido de aula dialogada
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. A boa-fé na formação dos contratos, Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 3, p. 78-87, set./dez. 1992.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé como modelo (notas para a compreensão da boa-fé obrigacional como modelo doutrinário e jurisprudencial no direito brasileiro), Roma e America: Diritto Romano Comune, Roma, n. 13, p. 71-97, 2002.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado. São Paulo: RT, 2000.
MARTINS-COSTA, Judith. A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium, Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 32, n. 97, p. 143-169, mar. 2005.
MENEGON, Caroline. A boa-fé objetiva no direito civil brasileiro. Revista Fórum de Direito Civil. Minas Gerais, v. 2, 2013.
MENEZES CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e. Da boa fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 1984, vol(s). 1 e 2.
05
12.03
Os princípios contratuais sociais:
Função social do contrato.
Equilíbrio material.
Seminário de texto


Seguido de aula dialogada
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Contrato: do clássico ao contemporâneo, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, Salvador, v. 13, p. 29-50, 2006.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2017, v. 3.
TARTUCE, Flávio. Função social dos contratos: do código de defesa do consumidor ao código civil de 2002. 2.ed. São Paulo: Método, 2007.
06
13.03
A interpretação do(s) contrato(s) na contemporaneidade.
Construção de texto.
Quinhentas palavras a serem lapidadas a 4 mãos a partir da fusão dos horizontes explorados nos textos abaixo, de modo a densificar o título: Que interpretar, por que interpretar?

BETTI, Emílio. Teoria geral do negócio jurídico. t. 2. Trad. Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: LZN, 2003.




CANARIS, Claus-Wilhelm. La riforma del diritto tedesco delle obbligazioni: contenuti fondamentali e profili sistematici del Gesetz zur Modernisierung des Schuldrechts. Trad. Marcello Farneti; Sonja Haberl. Padova: CEDAM, 2003.
CORTIANO JUNIOR, Eroulths. As quatro fundações do direito civil: ensaio preliminar, Revista da Faculdade de Direito, Curitiba, v. 45, p. 99-102, 2006.
FACHIN, Luiz Edson. Los derechos fundamentales en la construcción del derecho privado contemporáneo brasileño a partir del derecho civil-constitucional, Revista de Derecho Comparado, Santa Fe, n. 15, p. 243-272. 2009.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
GERCHMANN, Suzana; CATALAN, Marcos. Duzentos anos de historicidade na ressignificação da ideia de contrato. Revista de Direito do Consumidor, v. 90, p. 191-211, 2013.
LÔBO, Paulo. Deveres gerais de conduta nas obrigações civis. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo (Coord.). Questões controvertidas: no direito das obrigações e dos contratos. São Paulo: Método, 2005, v. 4.
LÔBO, Paulo. Transformações gerais do contrato, Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, n. 16, p. 103-113, out./dez. 2003.
NALIN, Paulo. Cláusula geral e segurança jurídica no código civil, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, n. 41, p. 85-98, 2004.
07
19.03
Arquitetura jurídica
Elementos.
A causa.
Classificação dos contratos.
Porque classificar?

CATALAN, Marcos et all. Direito dos contratos. São Paulo: RT, 2008. v. 03.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes contratuais no mercado habitacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
LÔBO, Paulo. Deveres gerais de conduta nas obrigações civis. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueiredo (Coord.). Questões controvertidas: no direito das obrigações e dos contratos. São Paulo: Método, 2005, v. 4.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2017, v. 3.
08
20.03
Formação do contrato.

Contratos civis
Contratos de consumo
Contratos eletrônicos

O contrato como fenômeno social.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Contrato e mudança social, Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 84, n. 722, p. 40-45, dez. 1995.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
OST, François. Tiempo y contrato: crítica del pacto fáustico, Doxa, Alicante, n. 25, p. 597-626, 2002.
PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Contrato e direitos fundamentais. Curitiba: Juruá, 2009.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2017, v. 3.
09
26.03
Manifestações e exceções (?) à relatividade dos efeitos do contrato.

Partes no contrato e partes na relação contratual: promessa de fato de terceiro, contrato a favor de terceiro, contrato com pessoa a declarar.
Reflexão a partir de episódio do Black Mirror por meio do recurso à diálogo socrático.

Nosedive (T3EP1)

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos. São Paulo: Atlas, 2002.
BARROSO, Lucas Abreu. Relatividade das convenções e efeitos perante terceiros: redimensionamento em face do princípio da função social do contrato. Revista do curso de direito das Faculdades Jorge Amado, Salvador, n. 1. 2001.
CATALAN, Marcos Jorge. Negócio jurídico: uma releitura à luz dos princípios constitucionais. Scientia iuris: revista do curso de mestrado em direito negocial da uel. Londrina: Editora da UEL. 2004.
FERREYRA, Edgard. Principales efectos de la contratación civil. Buenos Aires: Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma, 1978.
LORENZETTI, Ricardo. Tratado de los contratos: parte general. Santa Fé: Rubinzal Culzoni, 2004.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação com encargo e causa contratual. Campinas: Millennium, 2004.


10
27.03
Contrato preliminar

Contratos aleatórios
Arras confirmatórias e penitenciais

Seminário de texto
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos. São Paulo: Atlas, 2002.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002.
BETTI, Emílio. Teoria geral do negócio jurídico. Tomo II. Campinas: LZN, 2003.
DIEZ-PICAZO, Luis. Fundamentos del derecho civil patrimonial: introducción, teoria del contrato. Madrid: Civitas, 1996, v. I.
ESPÍNOLA, Eduardo. Dos contratos nominados no direito civil brasileiro. Atualização: Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Bookseller, 2002.
GARCIA, Enéas Costa. Responsabilidade pré e pós-contratual à luz da boa-fé. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
GAUDEMET, Eugene. Teoría general de las obligaciones. Trad. Pablo Macedo. México: Editorial Porúa S. A., 1974.
GRAVIO, Valerio di. Teoria del contratto reale e promessa di mutuo. Milão: Giuffrè, 1989.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Contrato: Estrutura milenar de fundação do direito privado. Capturado na internet em 15.04.05 no site: http://www.flaviotartuce.adv.br/secoes/artigosc/Giselda_Contrato.doc
KIPER, Claudio Marcelo. La buena fe y el sistema registral inmobiliario. In: Tratado de la buena fe en el derecho. Buenos Aires: La Ley, 2004. v. I.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
MENEZES CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e. Direito das obrigações. Lisboa: Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1986, v. I.
MESSINEO, Francesco. Doctrina general del contrato. Trad. R. O. Fontanarrosa; S. Sentis Melendo; M. Volterra. t. I. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa América, 1948.
MOTA PINTO, Carlos Alberto da. Teoria geral do direito civil. Coimbra: Coimbra, 1992.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2004.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A disciplina do contrato preliminar no novo código civil brasileiro. In: Questões controvertidas no novo código civil. Coordenação. Mário Luiz Delgado e Jones Figueiredo Alves. São Paulo: Método, 2004, v. II.
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria geral do direito civil. Coimbra: Coimbra, 1992.
POTHIER, Robert Joseph. Tratado das obrigações. Trad. de Adrian Sotero De Witt Batista e Douglas Dias Ferreira. Campinas: Servanda, 2001.
RÁO, Vicente. Ato jurídico: Noção, pressupostos, elementos essenciais e acidentais. O problema do conflito entre os elementos volitivos e a declaração. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999.
VARELA, Antunes. Direito das obrigações: conceito, estrutura e função da relação obrigacional, fontes das obrigações, modalidades das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1977, v. I.
11
02.04
Vícios da coisa e as alternativas dadas pelo direito.
Problem based learning
ASCENSÃO, José de Oliveira. Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo código civil, Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, n. 25, p. 93-118, jan./mar. 2006.
BESSA, Leonardo Roscoe. Vícios dos produtos: paralelo entre o cdc e o código civil. In: PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos; PASQUALOTTO, Adalberto (Coord.). Código de defesa do consumidor e o código civil de 2002: convergências e assimetrias. São Paulo: RT, 2005.
LIMA, Clarissa Costa. Dos vícios do produto no novo código civil e no código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil, Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 51, p. 112-129, jul./set. 2004.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Responsabilidade por vícios e a construção jurisprudencial, Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 16, p. 45-51, out./dez. 1995.
SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. A boa-fé e a violação positiva do contrato. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
SIMÃO, José Fernando. Vícios do produto no novo código civil e no código de defesa do consumidor. São Paulo: Atlas, 2003.
12
03.04
Vícios nas titularidades e as soluções pensadas pelo direito.
Problem based learning

COSTA, José Eduardo da.. Evicção nos contratos onerosos. São Paulo: Saraiva, 2004.
PIMENTEL, Alexandre. Evicção e denunciação da lide no novo código civil. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueiredo (Coord.). Questões controvertidas no novo código civil. São Paulo: Método, 2003.
YARSHELL, Flávio. Evicção e denunciação da lide no novo código civil. In: DIDIER JUNIOR, Fredie; MAZZEI, Rodrigo (Coord.). Reflexos do novo código civil no direito processual. Salvador: Juspodivm. 2006.
13
09.04
Revisão do contrato: análise crítica das teorias revisionistas.
Problem based learning

ABRAMOVAY, Ricardo. Entre Deus e o diabo: mercados e interação humana nas ciências sociais. Tempo Social, v. 16, n. 2, p. 35-64, nov. 2004.
ARONNE, Ricardo. Direito civil constitucional e teoria do caos: estudos preliminares. Porto Alegre: LAEL, 2006.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Contrato: do clássico ao contemporâneo – a reconstrução do conceito, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, v. 13, p. 29-50, 2006.
BRITO, Rodrigo Toscano de. Equivalência material: o equilíbrio do contrato como um dos princípios contratuais. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; TARTUCE, Flávio (Coord.). Direito contratual: temas atuais. São Paulo: Método, 2007.
COFRÉ, Juan. Racionalidad en el derecho: una aproximación filosófica a la hermenéutica jurídica, Revista Chilena de Derecho, Santiago, v. 22, n. 1, p. 41-59, jan./abr. 1995.
CUNHA, Wladimir Alcibíades Marinho Falcão. Revisão judicial dos contratos: do código de defesa do consumidor ao código civil de 2002. São Paulo: Método, 2007.
DONNINI, Rogério Ferraz. A revisão dos contratos no código civil e no código de defesa do consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
FARIA, José Eduardo. Globalização econômica e reforma constitucional, Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 86, n. 736, p. 11-19, fev. 1997.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
OSTI, Giuseppe. Revisione critica della teoria sulla impossibilità della prestazione, Rivista di Diritto Civile, Milano, v. 10, n. 3, p. 209-249, maio/jun. 1918.
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Dogmática e crítica da jurisprudência (ou da vocação da doutrina em nosso tempo). Revista dos Tribunais, v. 891, p. 65-106, 2010.
RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz. Revisão judicial dos contratos: autonomia da vontade e teoria da imprevisão. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
THEODORO JUNIOR, Humberto. A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica, Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 1, n. 1, p. 92-120, abr. 2006.
XAVIER, Marilia Pedroso; FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. A repersonalização das relações contratuais civis e de consumo a partir da obra de Paulo Luiz Netto Lôbo. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Org.). Pensamento crítico do direito civil brasileiro. Curitiba: Juruá, 2011.
14
10.04
Avaliação GA
Prova escrita

15
16.04
Contratos civis e contratos de consumo
Mesa redonda:
Repensando contratos de consumo e o ensino do direito do consumidor: dogmática e empiria
16
17.04
Contratos e reprodução humana assistida
Intersecções entre o direito contratual e a reprodução humana assistida
17
23.04
A extinção do(s) contrato(s).

AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. Comentários ao novo código civil: extinção do contrato. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento. 3. ed. São Paulo: RT, 1999.
BUSSATTA, Eduardo Luiz. Princípio da conservação dos contratos. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; TARTUCE, Flávio (Coord.). Direito contratual: temas atuais. São Paulo: Método, 2008.
BUSSATTA, Eduardo Luiz. Resolução dos contratos e teoria do adimplemento substancial. São Paulo: Saraiva, 2007.
18
24.04
Compra e venda.
Aula dialogada
CATALAN, Marcos. O decreto 8395/2015 e a abusividade no aumento dos preços dos combustíveis na cidade de São Luis do Maranhão. Revista de Direito do Consumidor, v. 99, p. 591-599, 2015.
CATALAN, Marcos. Elucubraciones acerca de la crisis económica del siglo XXI y la mora debitoris en los contratos habitacionales. In: Claudia Lima Marques; José Antonio Moreno Rodríguez; Anibal Sierralta. (Org.). Derecho internacional, mundialización y gobernanza. 1ed.Asunción: CEDEP / ASADIP, 2012, v. p. 319-331.
ESPÍNOLA, Eduardo. Dos contratos nominados no direito civil brasileiro. Atual. Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Bookseller, 2002.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972.

19
30.04
Compra e venda.
Aula dialogada
CATALAN, Marcos. O decreto 8395/2015 e a abusividade no aumento dos preços dos combustíveis na cidade de São Luis do Maranhão. Revista de Direito do Consumidor, v. 99, p. 591-599, 2015.
CATALAN, Marcos. Elucubraciones acerca de la crisis económica del siglo XXI y la mora debitoris en los contratos habitacionales. In: Claudia Lima Marques; José Antonio Moreno Rodríguez; Anibal Sierralta. (Org.). Derecho internacional, mundialización y gobernanza. 1ed.Asunción: CEDEP / ASADIP, 2012, p. 319-331.
ESPÍNOLA, Eduardo. Dos contratos nominados no direito civil brasileiro. Atual. Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Bookseller, 2002.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Rio e Janeiro: Borsoi, 1972.
20
01.05

Feriado!
21
07.05
Doação
            
Problem based learnig seguido de aula dialogada.
ALVIM, Agostinho. Da doação. São Paulo: Saraiva, 1972.
GAGLIANO, Pablo Stolze. O contrato de doação: análise crítica do atual sistema jurídico e seus efeitos no direito de família e das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2007.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Notas sobre a promessa de doação. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, v. 24, p. 3-22, 2005.
NERY JUNIOR, Nelson; PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação pura, preliminar de doação e contratos de gestão. Revista de Direito Privado, São Paulo: RT, n. 25, p. 07-58, jan./mar. 2006.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação com encargo e causa contratual. Campinas: Millennium, 2004.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Rio e Janeiro: Borsoi, 1972, v. 46.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Contratos nominados II: contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo). São Paulo: RT, 2005.
SOUZA, Sylvio Capanema. Comentários ao novo código civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. 8.
VILLELA, João Baptista. Contrato de doação: pouca luz e muita sombra. In: PEREIRA JUNIOR, Antônio Jorge; JABUR, Gilberto Haddad (Coord.). Direito dos contratos. São Paulo: Quarter Latin, 2006.
22
08.05
Locação de imóveis na legislação especial
Problem based learning seguido de aula dialogada
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: RT, 1967.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. A boa-fé na formação dos contratos, Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 3, p. 78-87, set./dez. 1992.
MARTINS-COSTA, Judith. A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium, Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 32, n. 97, p. 143-169, mar. 2005.
PROUDHON, Pierre Joseph. A propriedade é um roubo e outros escritos anarquistas. Trad. Suely Bastos. Porto Alegre: L&PM, 1998.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2017. v. 3.
23
14.05
Fiança  


Problem based learning seguido de seminário de aula dialogada.

A arquitetura jurídica da fiança na codificação civil brasileira é capaz de tutelar, efetivamente, o fiador?

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Bem de família: com comentários a lei n. 8009/90. 4. ed. São Paulo: RT, 1999.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Comentários ao código civil: do bem de família, da união estável, da tutela e da curatela. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 19.
BUNAZAR, Maurício. O duplo tratamento legal do bem de família e suas repercussões práticas. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando; BARBOSA, Águida Arruda (Coord.). Direito de família e das sucessões: temas atuais. São Paulo: Método, 2009.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
MARMITT, Arnaldo. Bem de família: legal e convencional. Rio de Janeiro: Aide, 1995.
RAUBER, Eduarda Maíra. A (im)possibilidade de penhora do bem de família do fiador no contrato de locação. RFDC, n. 1, v. 1, 2012.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. São Paulo: Método, 2018, v. 5.
24
15.05
Empréstimo

Problem based learning seguido de aula dialogada.
GODOY, Luciano de Souza. O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. 2 ed. São Paulo: RT, 1980.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes contratuais no mercado habitacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Deveres gerais de conduta nas obrigações civis. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo (Coord.). Questões controvertidas: no direito das obrigações e dos contratos. São Paulo: Método, 2005, v. 4.
PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Contrato e direitos fundamentais. Curitiba: Juruá, 2009.
25
21.05
Mesa redonda:
Quando o olhar atravessa o espelho: um estudo empírico sobre contratos imobiliários e o fenômeno da gentrificação em Porto Alegre
26
22.05
Seminário:
Mediação, arbitragem, conciliação e outras formas negociais de solução de controvérsias
27
28.05
Contratos imobiliários: empreitada, incorporação imobiliária, built to suit.
Problem based learning seguido de aula dialogada
TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2013. v. 3.
28
29.05
Seminário
O tratamento jurídico do consumidor com deficiência: um estudo de caso
29
04.06
Seminários


30
05.06
31
11.06
Transporte             
               

Problem based learning seguido de aula dialogada
MIRAGEM, Bruno. Contrato de transporte. São Paulo: RT, 2013.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2018. v. 3.
32
12.06
Mandato 

Problem based learning seguido de aula dialogada.              
DIEZ-PICAZO, Luis. Fundamentos del derecho civil patrimonial: introducción, teoria del contrato. Madrid: Civitas, 1996, v. 1 e 2.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Tomos sobre presentação, representação e mandato.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. São Paulo: Método, 2018. v. 3.
33
18.06
Corretagem
Problem based learning seguido de aula dialogada

34
19.06
O contrato de seguro no direito brasileiro contemporâneo
Problem based learning seguido de aula dialogada
BUSSATTA, Eduardo Luiz. Resolução dos contratos e teoria do adimplemento substancial. São Paulo: Saraiva, 2007.
ESPÍNOLA, Eduardo. Dos contratos nominados no direito civil brasileiro. Atualização: Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Bookseller, 2002.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
35
25.06
Contrato, relação jurídica obrigacional e violação do contrato.

Violação de dever contratual.
Mora, inadimplemento, cumprimento imperfeito.
A fragilidade teórica da moldura da violação positiva.
Exceção do contrato não cumprido. Cláusula penal e cláusula de limitação do dever de reparar.
Aula expositiva.

CATALAN, Marcos. A morte da culpa na responsabilidade contratual. São Paulo: RT, 2013.
CATALAN, Marcos. Descumprimento contratual. Curitiba: Juruá, 2005.
EHRHARDT, Marcos. Relação obrigacional como processo na construção do paradigma dos deveres gerais de conduta e suas consequências. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, n.47, p.29-64, 2008.
36
26.06
Avaliação GB
Prova


37
02.07
Aula Síntese.


38
03.07
Exames.




Questões preparatórias para as aulas

Semana 02
1.        O que é agir de boa-fé?
2.        Diferencie boa-fé subjetiva da boa-fé objetiva?
3.        Quais as formas pelas quais se manifesta o princípio da boa-fé objetiva?
4.        Existem enunciados no Conselho da Justiça Federal versando sobre esses temas?
5.        Quais seriam eles, se positiva a resposta?
6.        No que consiste a teoria dos atos próprios?
7.        No que consiste a supressio?
8.        No que consiste o venire contra factum proprium?
9.        No que consiste a o duty to mitigate the loss?
10.     No que consiste o tu quoque?
11.     A boa-fé objetiva é fonte de que espécie de deveres?
12.     Como a boa-fé pode conduzir a interpretação de um contrato?
13.     No que consiste a autonomia privada?
14.     Aliás, autonomia privada ou autonomia da vontade?
15.     Qual a relação entre autonomia privada e autonomia da vontade?
16.     Quais os limites clássicos da autonomia da vontade?
17.     Quais os vetores conformadores contemporâneos da autonomia privada?
18.     Aliás, qual a relevância da vontade na formação de um contrato tendo por lastro a teoria preceptiva?
19.     Como os direitos fundamentais atuam no balizamento do exercício da autonomia privada?
20.     Como a essencialidade do objeto atua no balizamento do exercício da autonomia privada?
21.     Regras dispositivas contidas na codificação podem ser afastadas no exercício da autonomia privada?
22.     Regras injuntivas contidas na codificação podem ser afastadas no exercício da autonomia privada?
23.     Porque é errado afirmar que um contrato faz lei entre as partes?
24.     E se a afirmação acima é verdadeira, o que um contrato faz nascer entre as partes?
25.     Qual o fundamento filosófico mais utilizado para justificar a força obrigatória do contrato?
26.     Um contrato pode produzir efeitos perante uma pessoa que não é parte nesse mesmo contrato?
27.     Há distinção entre afirmar-se parte no contrato e parte na relação contratual?
28.     No que consiste a liberdade das formas?
Semana 03
1.        Como interpretar um contrato?
2.        Qual o papel dos princípios constitucionais nesse processo?
3.        Há contrato que não precise ser interpretado?
4.        O que é e qual a utilidade contemporânea da ideia de in claris cessat fit interpretatio?
5.        O que se interpreta: a vontade, a declaração de vontade ou a fusão das declarações de vontade?
6.        Um contrato que exsurge da adesão às condições gerais de contratação deve ser interpretado como se analisaria um contrato paritário? Explique.
7.        Contratos onerosos e contratos gratuitos se interpretam do mesmo modo?
8.        Elenque 05 regras no Código Civil acerca da interpretação dos contratos.
9.        Afinal, o que se busca a interpretar um contrato?
10.     O que interpretação integrativa?
11.     Ao se reconhecer uma cláusula nula, se está interpretando um contrato?
12.     Que se faz primeiro: a interpretação ou a aplicação de uma regra?
13.     Quais os quatro pontos de relevância hermenêutica na doutrina de Emilio Betti?
14.     É possível interpretar cláusulas contratuais de forma isolada?
15.     Como o favor negotii atua no processo de interpretação de um contrato?
16.     Como os deveres gerais de conduta são integrados a um contrato?
17.     O in dúbio pro aderente tem relevância nas relações civis?
18.     Como a constitucionalização do direito privado influência o processo hermenêutico?
19.     Como os deveres nascidos de princípios podem ser integrados a um contrato?
20.     Como atribuir densidade – extraindo dela deveres jurídicos – à função social do contrato?
21.     Que direito, além do tupiniquim, conhece a ideia de função social do contrato?
22.     Que consequência jurídica pode ser extraída do desrespeito à função social do contrato?
23.     No que consiste a tutela externa do crédito?
24.     Qual a conexão da tutela externa do crédito com a função social do contrato?
25.     O professor Flávio Tartuce atribuiu densidade à atuação da função social do contrato na relação entre as partes por meio de seis situações distintas. Quais são elas?
26.     Quais são os enunciados do CJF – e qual seu teor – que tratam da função social do contrato?
27.     Quais as conexões possíveis entre a função social (CC/Art. 421) e a solidariedade social (CF/Art. 3)?
28.     É possível, por expressa disposição contratual, afastar a incidência da função social do contrato? Justifique.
29.     Existe contrato que não tenha uma função social a cumprir?
30.     A doutrina afirma que função social pode atuar na relação existente entre as partes e atribuindo deveres aos contratantes e a terceiros que tocam ou são tocados pelo contrato. Mas isso não é unânime. Identifique alguns autores que escrevem acerca do assunto e como cada um deles se posiciona.
Semana 04
1.        Quais os elementos de um contrato?
2.        Qual a relação entre contrato e autonomia da vontade?
3.        Qual a relação entre contrato e negócio jurídico?
4.        Alemães aludem às relações contratuais de fato. No que consiste este fenômeno?
5.        Ainda sobre as relações contratuais de fato: a moldura dogmática se sustenta, atualmemente?
6.        Em que momento se forma um contrato?
7.        Qual a natureza jurídica de uma oferta?
8.        Na teoria do negócio jurídico, porque a oferta vincula?
9.        A oferta pode ser verbal?
10.     O que integra o seu conteúdo?
11.     Uma oferta pode deixar de produzir efeitos?
12.     Quais as quatro teorias usadas para tentar entender o momento de formação dos contratos entre ausentes.
13.     Quais as peculiaridades – além do meio – de um contrato virtual?
14.     O que são contratos unilaterais?
15.     O que são contratos bilaterais?
16.     O que são contratos comutativos?
17.     O que são contratos aleatórios?
18.     O que são contratos consensuais?
19.     O que são contratos formais?
20.     O que são contratos reais?
21.     Qual a utilidade em classificar um contrato como real?
22.     É certo usar a expressão contrato de adesão? Explique:
23.     Que são contratos de trato sucessivo?
24.     O que são contratos de execução periódica?
25.     É possível afirmar que todo negócio jurídico bilateral é um contrato bilateral?
26.     É possível sustentar a existência de contratos bilaterais imperfeitos?
27.     Todo contrato oneroso é comutativo?
28.     Em regra, os contratos são formais?
Semana 05
1.        Qual a relação entre o contrato e o negócio jurídico?
2.        Contrato bilateral e negócio jurídico bilateral são expressões sinônimas?
3.        Qual a relação entre o contrato e uma declaração unilateral de vontade?
4.        Quais são os pressupostos de um contrato?
5.        Quais são os requisitos – ou elementos de validade – de um contrato?
6.        Que são elementos categoriais?
7.        Diferencie elementos categoriais inderrogáveis de elementos categoriais derrogáveis.
8.        No que consiste a função normativa interna de um contrato?
9.        No que consiste a função normativa externa de um contrato?
10.     No que consiste a função econômica de um contrato?
11.     No que consiste a função ambiental de um contrato?
12.     A função social de um contrato equivale a função econômica de um contrato?
13.     Haveria contrato sem função social?
14.     Haveria contrato sem função ambiental?
15.     Que significa a expressão condições gerais de contratação?
16.     Qual sua importância na compreensão do fenômeno contratual?
17.     Quais as repercussões encontradas na diferença de forma exigida a título ad substanciam e ad probationem?
18.     O que é um contrato preliminar. Quais suas peculiaridades, quando comparado ao principal?
19.     Que é um contrato aleatório?
20.     As figuras da promessa de fato de terceiros e da estipulação em favor de terceiros, tratam, de fato, de terceiros aos olhos do direito?
Semana 06
1.        Qual a relação entre os mercados escravagistas no mundo greco-romano?
2.        Há discussão acerca da natureza dos vícios redibitórios. Quais as teorias mais utilizadas?
3.        É possível pensar em vícios redibitórios em contratos aleatórios? E em contratos gratuitos? Explique.
4.        Reputa-se oculto o defeito não notado em razão de negligência do credor?
5.        A entrega de uma coisa por outra é vício redibitório?
6.        Caso o objeto pereça em poder do adquirente em razão do vício ele terá direito à tutela?
7.        É possível a estipulação de cláusula penal, liquidando os prejuízos eventualmente suportados pelo accipiens?
8.        Seria válida cláusula que afaste a responsabilidade do alienante atestando que desconhece os vícios pré-existentes? Essa é idêntica – e idêntica em efeitos – à cláusula afastando a responsabilidade por vícios?
9.        É possível invocar um vício redibitório mesmo que objeto tenha adquirido em hasta pública?
10.     Que caminhos tem o adquirente de vicio redibitório?
11.     Qual a razão do nome: ações edilícias?
12.     Qual a natureza dos prazos para alegar um vício redibitório? Quais são eles e quando começam a fluir? Destaque regras e exceções.
13.     Tais prazos podem ser ampliados?