17 de nov de 2010

Novidade Editorial

É com alegria que comunicamos que mais uma edição da obra Separação, divórcio, partilhas e inventários extrajudiciais: questionamentos sobre a lei 11.441/2007 acaba de ser publicada e pode ser encontrada nas melhores livrarias do Brasil.

O livro comenta e debate cada um dos aspectos que envolvem a incidência da Lei 11.441/2007 e a sua concretização normativa, suscitando as principais controvérsias e procurando oferecer subsídios doutrinários que contribuam para a interpretação que resulte na sua real eficácia.
Nesta edição, além de oferecer subsídios para tal concretização normativa dos procedimentos extrajudiciais instituídos pela Lei 11.441, almeja estimular a reflexão, com profundidade, sobre os efeitos concretos da EC 66 em relação ao instituto da separação de direito, apresentando as diversas e contrapostas correntes doutrinárias, refletidas nas posições dos coautores.
Em nosso estudo, cujo título é Divórcio na esfera extrajudicial: faculdade ou dever das partes? , desenvolvido a quatro mãos com o professor, exploramos questões como
(a) se a homologação do divórcio consensual é atividade jurisdicional; (b) qual o papel e valor atribuído, por ocasião do divórcio, à autonomia privada e ao livre desenvolvimento da personalidade; (c) que a fuga do judiciário é uma tendência; (d) as possibilidades contidas no conflito entre o interesse de agir e a inafastabilidade do controle jurisdicional; bem como, (e) refutamos os argumentos contrários à obrigatoridade da via extrajudicial, tese defendida no estudo.

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