Caros estudantes
As questões abaixo versam sobre a Lei de Introdução (LI), conhecida, outrora, por LICC:
02) Como a LI resolve as questões ligadas às antinomias aparentes ?
03) Como a LI resolve as questões ligadas às lacunas ?
04) A solução contida no art. 4 da LI deve prevalecer na atualidade ?
05) Como compreender o art. 5 da LI ?
06) O que é vacatio legis ?
07) O que é norma corretiva ?
08) O que é repristinição ?
09) Poderá haver repristinação no direito brasileiro ? Explique:
10) Quais as principais críticas aos 06 primeiros artigos da LI ?
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