3 de jun de 2010

Atropelamento em linha férrea e dever de reparar

STJ. Responsabilidade civil. Atropelamento. Trem. Interpretação. Contudo, a conduta da vítima não afasta o dever de indenizar da recorrida, eis que atropelamento em locais onde não são tomados os cuidados de cercar e fiscalizar, eficazmente, a linha férrea, não é uma conseqüência imprevisível, tampouco inevitável. Assim, não tendo a recorrida tomado as devidas cautelas para evitar a ocorrência de acidentes na via férrea, não há exclusão da responsabilidade civil. Confira-se a este respeito as lições de doutrina: "Não basta, contudo, unicamente a conduta da vítima para se afastar o dever de indenizar por parte do autor do dano. Essa conduta deve ser também imprevisível, isto é, não es perada por parte do autor suposto do dano. Da mesma maneira, deve ser qualificada como uma conduta inevitável, já que não caberia ao demandado evitar que o dano ocorresse da forma como se deu" (MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. A responsabilidade civil por presunção de causalidade . Rio de Janeiro: 2009, p. 125/126). Ademais, a jurisprudência deste STJ é pacífica no sentido de que há culpa concorrente entre a concessionária do transporte ferroviário e a vítima, pelo atropelamento desta por trem em via férrea; pois a primeira tem o dever de cercar e fiscalizar os limites da linha férrea, mormente em locais de adensamento populacional. Confira-se: EREsp 705.859/SP, 2ª Seção, Rel. Min. Castro Filho, DJe de 08/03/2007; REsp 773.853/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de 22/05/2006; REsp 74.532/RJ, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixe ira, DJe de 12/05/1997. Não pode haver, portanto, a exclusão da responsabilidade do recorrido, eis que a empresa concessionária que deixa de tomar medidas de diligência para evitar o acesso de pedestres à via férrea, com sinalização, fiscalização e construção de muros ou cercas, responde pelos atropelamentos que venham a ocorrer, ainda que em concorrência com a vítima que, com seu comportamento imprudente, invade a linha férrea sem a devida atenção.

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