Caros estudantes
As questões abaixo versam sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), conhecida, outrora, por LICC:
02) Como a LINDB resolve as questões ligadas às antinomias aparentes ?
03) Como a LINDB resolve as questões ligadas às lacunas ?
04) A solução contida no art. 4 da LINDB deve prevalecer na atualidade ?
05) Como compreender o art. 5 da LINDB ?
06) O que é vacatio legis ?
07) O que é norma corretiva ?
08) O que é repristinição ?
09) Poderá haver repristinação no direito brasileiro ? Explique:
10) Quais as principais críticas aos 06 primeiros artigos da LINDB ?
Nenhum comentário:
Postar um comentário