Atividades para a aula vindoura:
Promova um quadro comparativo destacando as principais características de cada um dos regimes de bens e os traços marcantes que permitem distinguí-los. Promova, ainda, um quadro comparativo com as diferenças sustentadas pela doutrina entre os regimes da separação legal e voluntária de bens.
Responda, ainda, as seguintes indagações:
01) O que é pacto antenupcial ?
02) O pacto antenupcial deve observar alguma forma ? Se for, qual a consequência de sua inobservância ?
03) Pessoas casadas podem no curso do casamento mudar o regime de bens ? Quem se casou no CC/16 também pode ? Explique com amparo no CC.
04) O que é vênia conjugal ? Quando ela é exigida ?
05) Existe situação de solidariedade oriunda de regras contidas no direito de família ?
06) O que é regime de bens ? Quais são eles no CC/02 ? É possível criar algum outro que seja diferente dos previstos no CC ?
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