O contrato: quem sou eu?
O
contrato é tido como o mais importante instrumento de circulação de riquezas
que temos no nosso ordenamento. É o meio pelo qual centros de interesse
convergem para alcançar um fim, como forma de garantia e previsão do futuro. Sua
origem remonta dos tempos mais antigos, posto que as trocas de bens nasceram a
partir do momento em que o homem atribuiu valor às coisas.
Com a superação do absolutismo e o
advento da Revolução Francesa, tem início a era liberal, liderada por uma burguesia
que estava em busca de ascensão social. Para tanto, a intervenção do Estado nas
relações econômicas deveria ser mínima, ou nenhuma. Tais concepções, por óbvio,
surtiram efeitos na ideia de contrato. Nessa época, imperava a autonomia da
vontade, bem como princípios como as pacta
sunt servanda (obrigatoriedade do contrato), tudo para assegurar a
manutenção da propriedade.
As mudanças sociais trazidas pelas
guerras fizeram surgir o Estado Social, visto que foi necessária a intervenção
do agente estatal para assegurar às pessoas o mínimo existencial e uma maior
igualdade nas relações. O contrato, por sua vez, incorporou as mudanças,
passando a ser analisado sob um prisma social.
Hoje, com o Estado Democrático de
Direito e a força do constitucionalismo, o contrato se revela como um meio de
satisfação de vontades, mas que deve observar uma série de princípios
constitucionais e cânones hermenêuticos para que possa ser considerado justo e
realizar sua função de maneira adequada.
O contrato deve obedecer sua função
socioambiental, não causando prejuízos no meio em que é celebrado; as partes
devem observar a boa-fé objetiva e seus deveres gerais de conduta, bem como
seus desdobramentos, como a proibição da adoção de comportamentos
contraditórios. Enfim, ao longo do tempo o contrato se manteve como um
importante instrumento, incorporando as mudanças sociais da humanidade, sendo
que hoje nos aproximamos de uma nova concepção, com certeza muito mais justa.
Julia Marta Drebes Dörr
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