19 de jun de 2012

Outro belo texto produzido por uma dedicada aprendiz


O contrato: quem sou eu?

O contrato é tido como o mais importante instrumento de circulação de riquezas que temos no nosso ordenamento. É o meio pelo qual centros de interesse convergem para alcançar um fim, como forma de garantia e previsão do futuro. Sua origem remonta dos tempos mais antigos, posto que as trocas de bens nasceram a partir do momento em que o homem atribuiu valor às coisas.
Com a superação do absolutismo e o advento da Revolução Francesa, tem início a era liberal, liderada por uma burguesia que estava em busca de ascensão social. Para tanto, a intervenção do Estado nas relações econômicas deveria ser mínima, ou nenhuma. Tais concepções, por óbvio, surtiram efeitos na ideia de contrato. Nessa época, imperava a autonomia da vontade, bem como princípios como as pacta sunt servanda (obrigatoriedade do contrato), tudo para assegurar a manutenção da propriedade.
As mudanças sociais trazidas pelas guerras fizeram surgir o Estado Social, visto que foi necessária a intervenção do agente estatal para assegurar às pessoas o mínimo existencial e uma maior igualdade nas relações. O contrato, por sua vez, incorporou as mudanças, passando a ser analisado sob um prisma social.
Hoje, com o Estado Democrático de Direito e a força do constitucionalismo, o contrato se revela como um meio de satisfação de vontades, mas que deve observar uma série de princípios constitucionais e cânones hermenêuticos para que possa ser considerado justo e realizar sua função de maneira adequada.
O contrato deve obedecer sua função socioambiental, não causando prejuízos no meio em que é celebrado; as partes devem observar a boa-fé objetiva e seus deveres gerais de conduta, bem como seus desdobramentos, como a proibição da adoção de comportamentos contraditórios. Enfim, ao longo do tempo o contrato se manteve como um importante instrumento, incorporando as mudanças sociais da humanidade, sendo que hoje nos aproximamos de uma nova concepção, com certeza muito mais justa.
Julia Marta Drebes Dörr

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