Liberdade de imprensa e lesão a direito de imagem

A jurisprudência pátria é pacífica no sentido que são devidos danos morais quando a publicação de fotografia ilustra matéria depreciativa do fotografado. A colisão de direitos fundamentais deve ser resolvida pela ponderação dos valores constitucionais em conflito, prevalecendo aquele que se mostra mais suscetível a um perigo de lesão. A liberdade de imprensa, não obstante seja um dos pilares da democracia liberal, deve ser relativizada quando em confronto com outros direitos fundamentais, mormente aqueles de caráter personalíssimo, considerados invioláveis pela Constituição (art. 5º, inciso XI). A publicação de foto vexatór ia em revista de circulação nacional enseja indenização a título de danos morais, eis que viola a honra objetiva do indivíduo.