Questões acerca dos contratos em espécie

Tema	Questões preparatórias
Compra e venda	Quais os elementos essenciais a qualquer compra e venda?  É possível ajustar uma compra e venda sem preço? Ele poderá ser estipulado unilateralmente? Quais as diferenças entre a compra e venda ad corpus e a ad mensuram? O que é retrovenda? A mesma pode ser presumida? A retrovenda pode ser ajustada para qualquer espécie de bens?  Essa cláusula especial à compra e venda possui prazo - máximo - de eficácia? O que é preempção? E o que é perempção? De acordo com o CC a preempção cria obrigação com eficácia real ou mero direito pessoal? Quando será possível e como se pode exercer o direito à reserva de domínio ajustada contratualmente? A cláusula de reserva de domínio pode incidir sobre um bem imóvel? No que ela consiste? Se houver pagamento de parte substancial do preço (90%) pode o credor recuperar a posse do bem resolvendo o contrato? Quem deve suportar os riscos de perecimento do objeto na compra e venda? E as despesas de escritura? Uma compra e venda pode versar sobre bens imateriais? Explique. Quem não pode – sob pena de nulidade –, ser parte na compra e venda? A compra e venda entre os cônjuges se apresenta como uma opção viável para o direito? Explique: A compra e venda entre ascendentes e descendentes é anulável. Qual o prazo, sua natureza jurídica e quando ele começa a fluir?
Doação	Doação é contrato? Explique. Qual a natureza jurídica desta modalidade contratual? O que é animus donandi? A doação é negócio formal? Qual a consequência da inobservância da forma na doação? A doação é contrato real ou consensual? Qual a relevância dessa discussão, hoje? Gorjetas, esmolas e dízimos podem ser caracterizados como doação? Há na doação proibição de negócio jurídico entre ascendente e descendente sem anuência dos demais interessados? Os cônjuges podem promover doações recíprocas? Há restrições neste caso? Há sanção do ordenamento para a hipótese de doação feita por pessoa casada ao amante? Haveria prazo para exercer tal direito? Quem seria legitimado? Como explicar a doação feita ao nascituro, considerando que este não detém personalidade jurídica? O que é doação universal? O que é doação inoficiosa? A promessa de doação gera efeitos?  A doação poderá ser revogada? Qual o prazo para exercer tal direito? Quando se inicia? Quem pode exercê-lo? Tal direito pode ser renunciado antecipadamente?
Locação de Coisas	Qual a natureza jurídica do contrato de locação de coisas? É possível pensar em diálogo das fontes nesta seara do direito? Explique. Quais os principais direitos e deveres do locador e do locatário? No que consiste o aluguel sanção? Como aceitar que o locador pode postular a restituição do bem antes do prazo ajustado entre as partes? O que difere, em essência, a locação de coisas do comodato? Seria possível a locação de bens dados em garantia? O locatário possui direito de retenção em que situações?
Locação Imobiliária	Quais os contratos abrangidos pela lei 8245/91? Existe direito de preferência nesta lei. Quais os seus requisitos? O que significa denúncia vazia e denúncia cheia? Quando e possível o exercício de cada uma delas? Há diferença, quanto ao prazo mínimo de vigência, entre contratos verbais e escritos? Tais prazos são fixados em favor do locatário? Ele pode abrir mão dos mesmos? Quais os principais direitos do locador e do locatário? Qual o meio dado ao locador de requerer a restituição do imóvel locado? Quais as principais alterações promovidas em 2009 na lei 8245/91? Seria possível a locação de bens dados em garantia? O locatário possui direito de retenção em que situações? O locatário possui direito de devolver o bem locado por prazo determinado sem pagar a cláusula penal ajustada para a hipótese de devolução antecipada em que situações? No que consiste a cláusula de vigência? Quais as causas que justificam a retomada de imóvel locado mediante denúncia cheia?
Fiança.	No que consiste a fiança? Porque ela é considerada um contrato acessório? O que a diferencia do aval? É possível uma fiança sem anuência do afiançado? Como se compreendem os problemas no universo da fiança? A fiança exige alguma formalidade para sua validade? Como fica a questão da penhora do bem de família do fiador? Quais as súmulas do STJ versam sobre a fiança? Quais dívidas podem ser objeto de fiança? Quais as hipóteses de extinção da fiança? No que consiste o benefício de ordem? E o de divisão? E o de exclusão? Por que Beviláqua afirmava que ser fiador é pior que suportar as dores causadas a Hércules pelo manto de Nesso?
Empréstimo	No que consiste o comodato? Porque tratá-lo como contrato real? Essa ideia comporta crítica? Tutores, curadores e administradores de bens alheios poderão pactuar comodato na qualidade de representantes? Como funciona a questão dos prazos no comodato? Esse “prazo” deverá sempre ser observado pelo comodante? Quais os principais deveres do comodatário? Existe nesse contrato a possibilidade de estipulação de aluguel sanção? Explique. Como promover a leitura do art. 583 do CC? De quem são as despesas no comodato?  Se mais de uma pessoa for simultaneamente comodatária de uma coisa elas são consideradas devedores solidários?  O que é mútuo?  Quando esse contrato passa a ter existência de acordo com a orientação doutrinária majoritária? Você concorda com essa solução? Explique:  O mútuo transfere posse ou propriedade?  O mútuo feito a menor pode ser reavido em que situações?  O mútuo feneratício é hoje regra ou exceção?  Como compreender a questão dos prazos no mútuo? Qual o limite de juros remuneratórios nos contratos civis?
Seguro	01) No que consiste o contrato de seguro? 02) O que é seguro de dano? 03) O que seguro de pessoa? 04) O que é seguro de responsabilidade civil? 05) Quais os efeitos da mora no contrato de seguro? 06) O direito codificado, em vários momentos, alude à boa-fé. Indaga-se que boa-fé é essa? 07) O que é prêmio no seguro? 08) O seguro de vida sujeita-se ao pagamento de imposto de transmissão causa mortis? 09) É possível segurar um objeto por valor maior que o de mercado ou que o real? 10) O segurador pode recusar-se a aceitar um segurado? Explique.
Empreitada	01) No que consiste a empreitada? 02) Quem são as partes nesse contrato? 03) Encontre um momento nas regras que versam sobre a empreitada que reflete claramente a proibição do venire contra factum proprium. 04) Encontre um momento nas regras que versam sobre a empreitada que reflete claramente a inserção na codificação da possibilidade de tutela externa do crédito. 05) No que consiste a empreitada mista e a de lavor? 06) Como compreender o prazo previsto no artigo 618 do CC?
Transporte	01) Qual a importância do transporte na realidade cotidiana? 02) Quais as principais características do contrato de transporte? 03) Qual o sentido da cláusula de incolumidade? 04) Seria válida uma cláusula de não indenizar no contrato de transporte? 05) Quais as hipóteses que excluem o transportador de reparar danos causados no desvelar do contrato? 06) Quais as principais diferenças entre o transporte de pessoas e o transporte de coisas? 07) É possível que o transportador exerça direito de retenção? 08) Como lidar com o problema do oversale? 09) Como lidar com atrasos em voos, viagens terrestres ou marítimas? 10) O simples extravio de bagagem gera o dever de reparar danos de ordem extrapatrimonial?
Mandato	00) André constituiu, como mandatário, seu irmão caçula, de 17 anos de idade, a fim de que ele procedesse à venda de um automóvel, tendo o referido mandatário realizado, desacompanhado de assistente, negócio jurídico em nome de André. Em face dessa situação hipotética, discorra acerca da capacidade, como mandatário, do irmão de André, explicando se é válido o negócio jurídico realizado por ele, inclusive, em relação aos direitos de terceiros. 01) No que consiste o mandato? 02) Porque não é possível confundi-lo com a figura da representação? 03) É possível conceber um mandato sem representação? 04) E uma representação sem mandato? 05) A procuração é mesmo o instrumento do mandato? 06) Quais os principais deveres do mandante? 07) Quais os principais deveres do mandatário? 08) O que significa e como se instrumentaliza uma procuração em causa própria? 09) Quais artigos versando sobre o mandato promovem a confusão entre as figuras do mandato e da representação? 10) Quando se extingue o mandato?
Depósito	01) No que consiste o contrato de depósito? 02) O que é depósito irregular? 03) Qual a importância desse contrato na realidade atual? 04) Quando o depósito será oneroso? 05) Quais os principais deveres do depositário? 06) O depositário pode servir-se da coisa depositada? 07) O depositante pode exigir a devolução da coisa antes de findo o prazo do depósito? 08) Quem sofre os riscos pelo perecimento da coisa depositada? 09) O que é depósito necessário? 10) Qual a sanção que incide quando o depositário não restitui o bem depositado?