6 de mar de 2008

A (in)constitucionalidade (!?) parcial da Lei de Biossegurança no STF

Veja a íntegra dos dois primeiros votos na medida em que o Min. Menezes Direito pediu vistas do processo para melhor apreciação.

Íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto na ADI sobre a Lei de Biossegurança

Íntegra do voto da ministra Ellen Gracie na ADI sobre a Lei de Biossegurança

Um comentário:

Anônimo disse...

Melhor apreciação? Trata-se de lamentável manobra protelatória, tendo em vista que se dá como certa a confirmação de improcedência da ação.