1 de out de 2008

UNISINOS - Direito das Obrigações (Direito Civil IV)

Questões para a aula IX
01) Como deve agir o devedor que deseja efetuar o pagamento caso o credor tenha sido declarado ausente por decisão judicial ?
02) Será possível a propositura de ação de consignação nas obrigações de fazer ou não fazer ?
03) A consignação em pagamento é uma faculdade ou dever do devedor ? Explique:
04) O rol do art. 335 é aberto (exemplificativo) ou fechado (taxativo) ?
05) O devedor a fim de eximir-se de obrigação não aceita pelo credor, busca o Judiciário e consigna os valores que entende devidos em Juízo. Ao final, verifica-se que os valores foram depositados em quantia inferior à devida. Aplicam-se a este devedor os efeitos decorrentes do atraso no pagamento, situação esta conhecida juridicamente por mora ?
06) É possível postular junto com a pretensão consignatória outras pretensões, ou seja, posso formular em juízo pedidos cumulados ao de consignação do valor devido ? O que sustenta a doutrina sobre o tema ?
07) O devedor (em obrigação portável) propôs ação de consignação no foro de seu domicilio, sem ao menos tentar cumprir a dívida, quando o Réu na referida ação, reside em outra Comarca. Está correto o procedimento. Quais as conseqüências negativas para o devedor caso o caminho eleito não seja o mais adequado ?
08) O devedor deveria pagar sua obrigação condominial até determinada data em estabelecimento bancário, conforme boleto entregue 05 dias antes (convenção condominial). No dia do vencimento, as 21:00 hrs, dirige-se à residência do síndico buscando adimplir sua obrigação. Não aceita, propõe ação de consignação em pagamento alegando a injusta recusa do credor em receber sua prestação. Assiste-lhe razão ?
09) O locatário visando discutir reajuste contratual em contrato de aluguel, propõe ação de consignação em pagamento, depositando mês a mês o valor que entende devido e que alcançou a partir da interpretação mais favorável à ele em duas possíveis. O contrato pactuado era daqueles impressos comprados em qualquer papelaria. A ação é julgada improcedente. Acertou o Juiz ?
10) O credor de obrigação em dinheiro, notificado que deveria retirar a quantia de R$ 10.000.00 depositada em Banco oficial, referente a contrato de mútuo, fica inerte sob a alegação de que lhe são devidos ainda R$ 2.000 no mesmo contrato. Vinte dias após a notificação propõe ação de cobrança. Qual o deslinde desta demanda ?
11) Qual o foro competente à ação de consignação ?
12) No caso de prestações sucessivas, está o devedor (autor da ação) obrigado a depositar os valores mensalmente ?

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