1 de abr de 2009

Novas Súmulas no STJ

SÚMULA N. 375-STJ.
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 18/3/2009.

SÚMULA N. 376-STJ.
Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. Rel. Min. Nilson Naves, em 18/3/2009.

Um comentário:

Roberta disse...

Muito bom o seu blog.
Parabéns!!!

Aproveito para convidá-lo a visitar meu site www.direitoemdebate.net

Abraços,

Roberta