Caros alunos, eis o caso a ser trabalhado no processo simulado
Pedro Paulo, necessitando obter informações pessoais de antigo cadastro restritivo de seu nome nos bancos de dados da Serasa, procura a filial deste órgão na cidade de Maringá e protocoliza requerimento com pedido de informações detalhadas, em duas vias, solicitando os dados recém baixadas do cadastro de acesso público por conta de ordem judicial, inscrição esta promovida indevidamente por uma entidade bancária.
Uma semana depois, ao dirigir-se a aludida pessoa jurídica, para retirar o documento com as informações requeridas, qual não foi sua surpresa ao receber um documento dizendo que não há restrições no momento e que informações antigas não podem ser fornecidas.
Maior foi sua surpresa ao constatar que como ele, dezenas de pessoas que lá estavam, em busca das mesmas informações, estavam na mesma situação.
Ocorre que Pedro Paulo é militante nos movimentos sociais, e não concorda com a posição da empresa, haja vista que para ele, as informações devem ser fornecidas ao interessado, ainda que tenham sido arquivadas para a consulta pública, eis que um dia estiveram a disposição.
Pedro Paulo, de posse dos documentos a que se fez referência anteriormente e ainda documentos obtidos junto a outros em igual situação, procura o Ministério Público e uma ONG de proteção ao consumidor e informa o problema que está acontecedendo.
Ambos os órgãos notificam a Serasa em busca de informações e esta justifica o comportamento dizendo que não está obrigada, por lei, a fornecer informações arquivadas.
Diante desta postura, ajuíze a ação cabível na tutela deste interesse coletivo.
Uma semana depois, ao dirigir-se a aludida pessoa jurídica, para retirar o documento com as informações requeridas, qual não foi sua surpresa ao receber um documento dizendo que não há restrições no momento e que informações antigas não podem ser fornecidas.
Maior foi sua surpresa ao constatar que como ele, dezenas de pessoas que lá estavam, em busca das mesmas informações, estavam na mesma situação.
Ocorre que Pedro Paulo é militante nos movimentos sociais, e não concorda com a posição da empresa, haja vista que para ele, as informações devem ser fornecidas ao interessado, ainda que tenham sido arquivadas para a consulta pública, eis que um dia estiveram a disposição.
Pedro Paulo, de posse dos documentos a que se fez referência anteriormente e ainda documentos obtidos junto a outros em igual situação, procura o Ministério Público e uma ONG de proteção ao consumidor e informa o problema que está acontecedendo.
Ambos os órgãos notificam a Serasa em busca de informações e esta justifica o comportamento dizendo que não está obrigada, por lei, a fornecer informações arquivadas.
Diante desta postura, ajuíze a ação cabível na tutela deste interesse coletivo.
Informamos desde já que a petição inicial deverá ser protocolizada em Cartório (da faculdade) até o dia 18.03.06
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