2º Caso Hipotético
MORADA DO SOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 222.555.444/0001, com sede na Avenida das Palmeiras n.º 999, procura seu escritório, querendo constitui-lo advogado e lhe relata o seguinte caso:
A Srª RITA DE CASSIA FONSECA comprou em 10.06.05, em seu estabelecimento materiais de construção, no valor de R$ 5000,00, a serem pagos em cinco parcelas de R$ 1000,00, não obstante várias cobranças, a mesma não adimpliu corretamente o débito ao qual se obrigou.
De tal forma, a empresa MORADA DO SOL, 3 meses após o ajuste do negócio jurídico, apontou o nome da Srª Rita aos cadastros de proteção ao crédito.
MORADA DO SOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 222.555.444/0001, com sede na Avenida das Palmeiras n.º 999, procura seu escritório, querendo constitui-lo advogado e lhe relata o seguinte caso:
A Srª RITA DE CASSIA FONSECA comprou em 10.06.05, em seu estabelecimento materiais de construção, no valor de R$ 5000,00, a serem pagos em cinco parcelas de R$ 1000,00, não obstante várias cobranças, a mesma não adimpliu corretamente o débito ao qual se obrigou.
De tal forma, a empresa MORADA DO SOL, 3 meses após o ajuste do negócio jurídico, apontou o nome da Srª Rita aos cadastros de proteção ao crédito.
Inconformada com tal situação, ingressou contra a empresa, com uma ação para pleitear danos morais, que alega ter sofrido com a inscrição. Observa-se na cópia da inicial, anexa à citação, que a mesma requer R$ 15.000,00 como indenização aos danos que diz ter sofrido, tendo a citação de dado em 20.02.06.
Na condição de advogada da empresa MORADA DO SOL, elabora a peça processual cabível, com intuito de defender seus interesses em juízo.
Na condição de advogada da empresa MORADA DO SOL, elabora a peça processual cabível, com intuito de defender seus interesses em juízo.
Questões para reflexão:
01) Qual o prazo para ajuizar ação de reparação de danos ?
02) Quais as matérias devem ser alegadas em contestação ?
03) Qual o prazo para o Réu se defender no procedimento ordinário ?
04) Quando este prazo se inicia ?
05) Há exceções quanto a tal prazo ?
06) O que são questões preliminares ?
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