Dívida de pensão pode ser protestada em cartório.
Conforme o TJPE, a medida visa garantir os direitos dos beneficiários de pensões alimentícias, coagindo devedores a pagaram seus débitos. Leia mais
Conforme o TJPE, a medida visa garantir os direitos dos beneficiários de pensões alimentícias, coagindo devedores a pagaram seus débitos. Leia mais
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