12 de dez. de 2006

Antecipação de pensionamento para viúva e filha de engenheiro que morreu no avião da Gol

É a primeira decisão judicial sobre o acidente de 29 de setembro. Pensão de R$ 10 mil mensais foi deferida em antecipação de tutela. A empresa já reconheceu sua responsabilidade objetiva. O novo Código Civil manteve a sistemática anterior, com divisão entre responsabilidade contratual e extracontratual. Leia mais

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