1 de abr de 2008

Teste seus conhecimentos

Questões da Magistratura (PR) 2003
No regime de participação final nos aqüestos, é correto afirmar que:
a) no pacto antenupcial, pode se convencionar a livre disposição, pelos cônjuges, dos bens imóveis desde que particulares.
b) o cônjuge, relativamente aos bens que lhe integram o patrimônio próprio, somente administra os que adquiriu na constância do casamento.
c) o cônjuge, relativamente ao seu patrimônio próprio, pode alienar livremente os bens que o integram, qualquer que seja a sua espécie.
d) na apuração do montante dos aqüestos, sobrevindo a dissolução da sociedade conjugal, não ficam excluídos os bens que sobrevieram a cada cônjuge por liberalidade.
É correto afirmar, relativamente à tutela, que:
a) não é nula a nomeação pelo juiz de tutor ao menor abandonado.
b) é nula, em qualquer caso, a nomeação de mais de um tutor aos irmãos órfãos.
c) não é nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que ao tempo da sua morte não tinha o poder familiar.
d) é nula a nomeação por quem institui um menor herdeiro, ou legatário, de curador especial para os seus bens deixados, encontrando-se o beneficiário sob tutela.
É correto afirmar, quanto ao reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, que:
a) o reconhecimento pode preceder o nascimento do filho, mas não pode ser posterior ao seu falecimento, se ele não deixar descendente.
b) o reconhecimento é revogável.
c) o reconhecimento pelos pais deve ser feito separadamente.
d) o reconhecimento do filho maior independe do seu consentimento.
É correto afirmar que:
a) a adoção desconstitui o vínculo do adotado com os pais e parentes consangüíneos, salvo quanto aos impedimentos para o casamento.
b) o maior de dezoito anos não pode ser adotado.
c) a adoção pode ser feita por escritura pública.
d) a adoção independe da concordância do adotando.

Nenhum comentário: