30 de out. de 2006

Imprensa e responsabilidade

Sete veículos de comunicação que veicularam reportagens sobre o caso da Escola Base estão condenados a pagar mais de R$ 7 milhões de indenização às vítimas de uma série de reportagens despropositadas. O casal Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, donos da escola, e Maurício Monteiro de Alvarenga, motorista que servia ao colégio, foram acusados, em 1994, pela polícia de São Paulo de abuso sexual contra crianças que estudavam na escola. O caso repicou fartamente na imprensa nacional, que acreditou na versão fantasiosa de um delegado de polícia.O motorista e o casal Shimada chegaram a ser ameaçados de morte e a escola foi depredada e faliu. Inocentados no juízo criminal, eles entraram com ações por danos morais pedindo reparação. Alguns recursos ainda tramitam no STJ. Mas os três venceram a ação contra o governo paulista em todas as instâncias. A demanda foi fundamentada no erro ou má-fé do policial que comandou as investigações e abasteceu a imprensa com informações inexatas. Em novembro de 2002, o STJ condenou o ente estatal a pagar R$ 250 mil a cada um dos autores da ação. No total, com juros e correções, a indenização passa de R$ 1 milhão - que ainda não foi pago. Os credores vão ter que se submeter à fila dos precatórios. Os jornais Folha de S. Paulo e o O Estado de S. Paulo também foram condenados a pagar indenizações de R$ 250 mil a cada um dos três autores da ação. A Rádio e a TV Bandeirantes ganharam em primeira instância (improcedência dos pedidos contra as empresas), mas as sentenças foram reformadas pelo TJ-SP. O SBT foi condenado a pagar R$ 300 mil, mais juros e correção, para cada um dos três autores da ação. A Editora Abril também já teve sentença, contra si, confirmada pelo TJ-SP.No caso da revista IstoÉ, a condenação foi de R$ 120 mil (mais juros e correção) para cada um dos autores da ação. No último dia 7 de agosto, o ministro Celso de Mello, do STF, não acolheu o último recurso da TV Globo de São Paulo que tentava livrar-se da indenização fixada pela Justiça de São Paulo, de R$ 1,35 milhão. Só as condenações contra veículos de comunicação social superam a casa de R$ 7 milhões. Com mais R$ 1 milhão de condenação da Fazenda Pública Estadual, o valor total é maior do que R$ 8 milhões.

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