5 de mai de 2008

Novas entidades familiares reconhecidas pelo Judiciário

Homossexual tem reconhecido pela Justiça direito a pensão por morte de companheiro.
Magistrado afirmou que legislação vigente regula a família, declarando a proteção do Estado à união estável entre o homem e a mulher, mas não pretendendo excluir a união homoafetiva.
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