Incumprimento de obrigação de não fazer

Drogaria é condenada por depositar cheque antes da data.
Juiz fixou indenização por danos morais e materiais, já que o consumidor teve que pagar o cartório para retirar o seu nome da Serasa. Leia mais

Tomamos a liberdade de sugerir para maiores detalhes sobre as consequências do incumprimento das obrigações nascidas com o ajuste de negócios jurídicos a leitura do nosso Descumprimento Contratual.