27 de jun de 2008

O Direito na pós-modernidade: alma femina em corpo masculino tem pretensão deferida

Tribunal defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil.
Autor pleiteou a reforma da decisão de 1º grau, que julgou improcedente seu pedido, argumentando o desencontro entre a sentença original e a ciência médica e jurídica, que o aponta como "transexual".
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