26 de jun de 2008

Unisinos: Direito das Obrigações

Orientação para preparação do aluno para a avaliação final:

01) Carlos e Rafael, tabularam com Telma obrigação de dar, onde esta ficava obrigada a lhes entregar um lindo anel de ouro com diamantes que havia pertencido a sua família durante anos. Para tanto, efetuaram o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no ato da compra, sendo que a entrega do anel foi prometida 10 (dez) dias. Passados 05 (cinco) dias da referida data, Telma se encontra com Rafael, declarando-se perdidamente apaixonada por ele, momento em que resolvem se casar e que Rafael perdoa a mesma da entrega do referido anel. Chegada a data da entrega do anel, esta não é realizada, razão pela qual Carlos contrata um advogado e propõe ação objetivando referida. Telma, em sua defesa sustenta que não mais possui obrigação de entregar o anel em razão do perdão efetuado por Rafael.” Com base nisto pergunta-se: você, caro Cursista, na qualidade de Juiz do referido processo, o que decidiria, ou seja, qual a solução jurídica correta ao caso? Fundamente sua resposta.
02) João e Carlos firmaram contrato de compra e venda, onde João estava obrigado a dar a Carlos um dos seus dois veículos: Brava, ano 2001, cor branca, placa WQZ-2968 ou a Parati, também ano 2001, placa EDV-3664, sendo que a escolha por um dentre estes dois veículos competia a Carlos. Com base nisto, pergunta-se: 1. Em vista ao modo de execução desta obrigação, trata-se de que modalidade? Fundamente. 2. Caso um destes veículos venha a perecer por culpa de João, depois de tabulado o contrato e antes da entrega, qual(is) as possibilidade(s) que se abrem para Carlos? Fundamente. 3. E em caso de ambas tornarem-se impossíveis por culpa de João? Fundamente.
03) Resolvendo-se determinada obrigação indivisível em perdas e danos, a mesma possui ainda o caráter de indivisibilidade? Justifique. Se para tanto, somente um dos devedores agiu com culpa, as perdas e danos serão exigíveis de todos? E o equivalente? E, em se tratando de solidariedade passiva, a resposta seria a mesma? Justifique.
04) D, D1 e D2, são devedores solidários de C em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). No vencimento, D salda a totalidade da dívida para C. Pergunta-se: D possui direito ao recebimento de valores de D1 e D2 em razão do pagamento por ele efetuado a C? Quais as variáveis a serem consideradas, inclusive para chegar ao valor da cota parte de cada qual de D1 e D2?
05) Qual é a diferença primordial - e da qual decorrem todas as demais – entre as obrigações de dar e as de restituir?
06) Quais são os critérios dados pela doutrina para concluir-se se uma obrigação de fazer é fungível ou personalíssima?
07) Na hipótese de obrigação indivisível com pluralidade de credores, a remissão concedida por somente um deles extingue a obrigação? Fundamente.
08) Conceitue e diferencie as obrigações alternativas das obrigações facultativas.
09) Pedro, depois de anos de trabalho árduo, conseguir juntar dinheiro para a compra de uma residência, a fim de poder residir com dignidade. Assim, comprou uma pequena casa de alvenaria nesta cidade de Toledo. Apesar de estar em boas condições, a mesma necessitava de uma pintura. Para tanto – realizar a pintura – Pedro contratou, por indicação dos vizinhos e através de telefone (que depois foi confirmado através de um fax) os serviços de Paulo. Ficou acertado que Paulo realizaria a pintura na casa, com o fornecimento das tintas necessárias, nos dias 10 e 11 de setembro do corrente ano. Logo após a contratação, Pedro depositou, conforme combinado, na conta de Paulo, o valor de R$ 1.500,00 referentes a pintura a ser realizada. Na data acima aprazada, Paulo não compareceu para realizar a pintura. Ante referida inércia, Pedro telefonou para Paulo e este justificou que não pode realizar o serviço em razão de que havia também se comprometido à pintura de Supermercado em Curitiba, de forma que não mais realizaria a pintura da casa de Pedro. Com base nisso e tendo em conta somente a matéria pertinente aos direitos obrigacionais estudados neste semestre, pergunta-se: Qual é espécie de obrigação (dar, restituir, fazer ou não fazer) que Paulo está vinculado em relação a Pedro? Fundamente. Ante ao inadimplemento da obrigação por parte de Paulo, qual(is) a(s) possibilidade(s) que se abre(m) para Pedro? Fundamente.
10) O que significa para o direito “res perit domino” e “genus nunquan perit”.

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