CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - Ausência de contratação. Consumidor por equiparação. Negativação indevida. Inversão do ônus da prova. Procedência parcial do pedido para declarar a inexistência do débito do autor. Danos morais reconhecidos. Apelo para majoração. 1 - Uma vez verificada a negativação indevida do nome do consumidor, os danos morais daí decorrentes devem ser fixados de modo compatível com as peculiaridades fáticas, atentando para a conduta geral do prestador do serviço, e sem perder de vista os Princípios da Proporcionalidade e da Lógica Razoável. 2 - Danos morais que devem ser majorados. Provimento ao Recurso (TJRJ - 14ª Câm. Cível; ACi nº 2006.001.54344-RJ; Rel. Des. Elton Martinez Carvalho Leme; j. 5/2/2007; v.u.).
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