4 de ago de 2008

Buraco em via pública e dever de reparar

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Alfenas a indenizar uma moradora que se acidentou em decorrência de uma queda de bicicleta provocada, segundo alegou, por um buraco em via pública. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 28,5 mil.
S.A.T. alega que andava de bicicleta por uma rua da cidade de Alfenas quando, ao desviar de uma criança que passava, caiu em buraco, que não possuía nenhum tipo de sinalização, nem tampa de proteção. Com a queda ela fraturou os dois pés e, ainda, sofreu traumatismo craniano.
Ao confirmar a sentença do Juiz Paulo Barone Rosa, o relator do recurso, Desembargador Wander Marotta, considerou ser evidente a responsabilidade do Município. Para o relator, “cabe ao Poder Público fiscalizar as vias públicas, sendo de sua responsabilidade, dentre outras, zelar pela sua conservação, no sentido de que os buracos não permaneçam abertos e sinalizar os locais que contém defeitos na pista.”
Em relação à indenização, por danos morais, o desembargador levou em conta o caráter punitivo, visando castigar o causador do dano pela ofensa que praticou e o caráter compensatório, que proporcionará à vítima algum bem em contrapartida ao mal sofrido. Votaram de acordo com o relator os Desembargadores Belizário de Lacerda e Heloísa Combat.

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