26 de ago de 2008

Novas entidades familiares

Bens partilhados em união homoafetiva.
Um cabeleireiro residente no município de Passa Quatro conseguiu na Justiça o direito de obter 50% dos bens que constituiu junto de um administrador de empresas com quem manteve união homoafetiva por mais de 11 anos. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo os autos, o relacionamento do cabeleireiro P.C.B. com o administrador V.B. terminou no início do ano de 2006. P. ajuizou ação pedindo reconhecimento da união homoafetiva como sociedade de fato, alegando que os dois construíram juntos uma casa avaliada em R$ 130 mil em Itanhandu (Sul de MG). Pleiteou, assim, a partilha dos bens do ex-casal, na proporção de 70% para si e 30% para o réu.
Em 1ª Instância, foi reconhecida a união homoafetiva e decretada a dissolução da sociedade de fato. Os bens foram partilhados em 50% para cada um, do valor correspondente ao imóvel; e, na mesma proporção, dos bens móveis que guarneciam a residência, devendo o valor ser apurado em liquidação de sentença.
Inconformado, V.B. interpôs recurso alegando que a sentença foi além do pedido, pois P. limitou sua pretensão à edificação do imóvel, excluindo o terreno, o qual era de propriedade de V. antes do início da união homoafetiva. Pediu, ainda, que as dívidas que estão em seu nome, mas, segundo alega, foram contraídas por ambos, fossem partilhadas com o cabeleireiro.
O Desembargador relator, José Affonso da Costa Côrtes, considerou que a sentença realmente foi além do pedido e, portanto, a proporção da partilha dos bens em 50% deve atingir apenas a edificação da casa residencial das partes, excluindo o valor do terreno.
Quanto às dívidas, o relator considerou que não há, nos autos, prova contundente de que tenham sido contraídas por gastos comuns ao casal. Os Desembargadores Mota e Silva e Maurílio Gabriel votaram de acordo com o relator.

Nenhum comentário: