Proprietário de imóvel onde ocorreu desmatamento é quem responde por dano ambiental.
Ficando provada a existência da degradação, dono do terreno terá que pagar a multa, estipulada em R$ 15 mil, independente da apuração de culpa. Leia mais
Ficando provada a existência da degradação, dono do terreno terá que pagar a multa, estipulada em R$ 15 mil, independente da apuração de culpa. Leia mais
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