7 de ago de 2008

UNISINOS - Direito das Obrigações (Direito Civil IV)

Questões para a aula 01

01) O que significa obrigação ? O termo obrigação pode ser considerado sinônimo da expressão relação obrigacional ?
02) Qual o origem, a fonte das relações obrigacionais ?
03) A relação obrigacional pode ser analisada de modo estático como se alheia à realidade temporal que a envolve ?
04) Segundo Capra, "o método de Descartes é analítico. Consiste em decompor pensamentos e problemas em suas partes componentes e em dispô-las em sua ordem lógica. Esse método analítico de raciocínio é provavelmente a maior contribuição de Descartes à ciência. Tornou-se uma característica essencial do moderno pensamento científico e provou ser extremamente útil no desenvolvimento de teorias científicas e na concretização de complexos projetos tecnológicos. Foi o método de Descartes que tornou possível à nasa levar o homem à Lua. Por outro lado, a excessiva ênfase dada ao método cartesiano levou à fragmentação característica do nosso pensamento em geral e das nossas disciplinas acadêmicas, e levou à atitude generalizada de reducionismo na ciência – a crença em que todos os aspectos dos fenômenos complexos podem ser compreendidos se reduzidos às suas partes constituintes." (CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação: a ciência, a sociedade e a cultura emergente. São Paulo: Cultrix, 1997. p. 54-55).
No que esta reflexão pode auxiliar o aprendizado do Direito como um todo e em especial do Direito das Obrigações ?
05) O TRT da 4ª Região decidiu recentemente que “O conteúdo contratual é composto por pelo menos duas espécies de deveres, os deveres de prestação e os deveres de proteção. Os primeiros dizem respeito à prestação que caracteriza o tipo contratual, constituindo, no contrato de trabalho, a prestação de serviços, pelo empregado, e a paga de salário, pelo empregador. Os segundos dizem respeito a deveres de conduta, dentre eles os deveres de proteção à legítima confiança, de não defraudar imotivadamente a confiança legitimamente despertada na parte contrária, sob pena de inadimplemento obrigacional na modalidade conhecida como violação positiva do contrato. Hipótese em que o Banco, ao declarar que não mais editaria propostas semelhantes, induziu os seus empregados - e, particularmente, o reclamante - a aderir ao PAI-50. Declarando-a, assumiu a responsabilidade pelo seu cumprimento, ou pelos danos advindos da violação da promessa geradora de confiança.” (TRT da 4ª Região. Recurso Ordinário 073.893.820.060.906-6. Rel. Ricardo Martins Costa. j. 06.09.06. ).
A partir da leitura desta síntese questiona-se:
a) No que a mesma pode colaborar com a apreensão do conteúdo da aula 01.
b) A decisão é acertada ?

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